19/06/2024 00:55

Decorrido prazo de GILCIMAR NERES SANTOS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:32

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8042634-54.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Gilcimar Neres Santos Advogado: Priscila Souza Ribeiro (OAB:BA36614-A) Advogado: Nayane Santos Moreira Pacheco (OAB:BA36341-A) Advogado: Weslen Bremer Figueiredo (OAB:BA62123-A) Agravado: Multiplus Protecao Veicular Advogado: Fabiana Correa Sant Anna (OAB:MG91351-A) Agravado: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8042634-54.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: GILCIMAR NERES SANTOS Advogado(s): NAYANE SANTOS MOREIRA PACHECO (OAB:BA36341-A), PRISCILA SOUZA RIBEIRO (OAB:BA36614-A), WESLEN BREMER FIGUEIREDO (OAB:BA62123-A) AGRAVADO: MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR e outros Advogado(s): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB:MG91351-A) DESPACHO Compulsando os autos, detidamente, observo que houve requerimento, na petição inicial e o deferimento da concessão da assistência judiciária gratuita no 1.º Grau, conforme decisão de ID 404137375 dos autos n.° 8001305-98.2023.8.05.0182.

Assim, considerando-se que não houve nenhuma alteração expressa que ensejasse a rejeição do aludido pleito no 2.º grau, forçoso reconhecer, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a presunção de deferimento do benefício da gratuidade, razão pela qual, dispenso o recolhimento de custas.

Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 21 de maio de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG22
22/05/2024 17:02

Baixa Definitiva
22/05/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 01:20

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:24

Decorrido prazo de GILCIMAR NERES SANTOS em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:47

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:24

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 01:41

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 13:27

Juntada de ato ordinatório
15/03/2024 12:28

Conhecido o recurso de GILCIMAR NERES SANTOS - CPF: *06.***.*93-06 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 12:14

Conhecido o recurso de GILCIMAR NERES SANTOS - CPF: *06.***.*93-06 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 17:54

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 16:15

Deliberado em sessão - julgado
21/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:46

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
10/02/2024 12:54

Solicitado dia de julgamento
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 02/10/2023 23:59.
07/09/2023 01:47

Publicado Decisão em 06/09/2023.
07/09/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
05/09/2023 17:50

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 09:16

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
04/09/2023 06:24

Expedição de Certidão.
02/09/2023 09:05

Inclusão do Juízo 100% Digital
02/09/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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