TJBA - 8082646-49.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 13:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/07/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 12:32
Expedição de intimação.
-
03/06/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 15:27
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 15:26
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 15:55
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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17/03/2025 08:59
Juntada de petição
-
17/03/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 22:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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24/01/2024 22:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
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06/07/2023 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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03/07/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 13:00
Juntada de Petição de contra-razões
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10/04/2023 15:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/04/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2023 15:04
Conclusos para julgamento
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03/04/2023 18:54
Expedição de ato ordinatório.
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03/04/2023 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/04/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 19:27
Conclusos para despacho
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28/03/2023 21:30
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 15:40
Expedição de ato ordinatório.
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28/03/2023 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 15:05
Recebidos os autos
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22/03/2023 15:05
Juntada de decisão
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22/03/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2022 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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26/10/2022 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2022 15:21
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 15:21
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 18:37
Juntada de Certidão
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27/09/2022 18:35
Desentranhado o documento
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27/09/2022 18:35
Cancelada a movimentação processual
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15/09/2022 18:00
Desentranhado o documento
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15/09/2022 18:00
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2022 10:02
Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA LOPES REIS em 24/08/2022 23:59.
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07/09/2022 19:23
Publicado Sentença em 05/08/2022.
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07/09/2022 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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29/08/2022 05:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
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22/08/2022 16:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/08/2022 17:12
Expedição de sentença.
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04/08/2022 17:12
Expedição de sentença.
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04/08/2022 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2022 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2022 14:39
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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06/05/2022 10:53
Conclusos para julgamento
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05/05/2022 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2022 14:58
Conclusos para despacho
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03/03/2022 18:21
Juntada de Petição de petição
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30/09/2021 12:11
Juntada de Petição de petição
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28/09/2021 14:31
Publicado Despacho em 15/09/2021.
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28/09/2021 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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14/09/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/09/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2021 10:26
Conclusos para decisão
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09/09/2021 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/09/2021 09:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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02/09/2021 20:23
Juntada de Petição de petição
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12/06/2021 05:07
Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES em 11/06/2021 23:59.
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23/05/2021 08:40
Publicado Intimação em 18/05/2021.
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23/05/2021 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
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17/05/2021 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2021 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2021 15:55
Declarada incompetência
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18/12/2020 13:19
Conclusos para despacho
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16/12/2020 09:31
Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES em 27/07/2020 23:59:59.
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12/12/2020 10:45
Juntada de Petição de petição
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12/12/2020 10:41
Juntada de Petição de petição
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18/07/2020 18:35
Publicado Intimação em 02/07/2020.
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01/07/2020 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/04/2020 12:49
Juntada de Petição de contestação
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17/03/2020 09:43
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2020 21:06
Mandado devolvido Positivamente
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06/02/2020 16:37
Expedição de Mandado via Sistema.
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06/02/2020 16:37
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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09/12/2019 17:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/12/2019 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2019 17:20
Conclusos para despacho
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09/12/2019 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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