28/07/2025 20:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000416-98.2023.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ REQUERENTE: ADRIANA DE OLIVEIRA ANDRADE Advogado(s): MARIA ADRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB:BA62458) REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255), JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR (OAB:BA41483) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por ADRIANA DE OLIVEIRA ANDRADE em face do BANCO BMG S/A, na qual sustenta a parte autora, em apertada síntese, que foi surpreendida com a contratação de cartão de crédito com reserva de margem - RMC, malgrado não tenha buscado essa modalidade de empréstimo. Afirma que os juros desta modalidade são muito superiores aos praticados em empréstimos com desconto mediante consignação em folha de pagamento, tendo o condão de gerar dívida vitalícia em detrimento do consumidor. Ocorre, entretanto, que foi admitido sobre a matéria objeto da presente lide o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n.º 8054499-74.2023.8.05.0000. No aludido incidente, inclusive, constata-se que o Eminente Relator do feito, Des.

Jatahy Júnior, em decisão datada de 21/08/2024, determinou a renovação do período de sobrestamento das demandas que versem sobre o tema e que já tiverem concluído a fase de instrução. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20). Em atenção ao art. 1.037, §§ 8º e 9º, do CPC, determino a intimação das partes para que tomem ciência da decisão de suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos na Secretaria até o julgamento definitivo do IRDR. Publique-se.

Intimem-se. Atribuo ao presente decisum força de mandado UAUÁ, data e hora registradas no sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
14/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2025 21:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
30/12/2023 22:04

Publicado Intimação em 06/12/2023.
30/12/2023 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 04:28

Publicado Intimação em 06/12/2023.
30/12/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
19/12/2023 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2023 13:25

Conclusos para julgamento
07/12/2023 16:26

Audiência Instrução - Presencial realizada para 07/12/2023 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
07/12/2023 16:25

Juntada de ata da audiência
07/12/2023 16:20

Juntada de ata da audiência
07/12/2023 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:04

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 09:06

Audiência Instrução - Presencial designada para 07/12/2023 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
23/10/2023 16:43

Expedição de citação.
23/10/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:54

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 21/06/2023 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
20/06/2023 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 16:48

Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/06/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
22/05/2023 14:09

Expedição de citação.
22/05/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 14:02

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:00

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 21/06/2023 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
09/05/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:08

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:46

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/05/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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