26/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:44

Decorrido prazo de AURELINO SANTOS COSTA em 09/06/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005279-02.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO REQUERENTE: AURELINO SANTOS COSTA Advogado(s): ANA CLARA DE OLIVEIRA AMORIM SANTANA (OAB:BA52517) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, embora tenham sido juntados diversos documentos, inclusive procuração, declaração de hipossuficiência e documentos de identificação, não consta a petição inicial, peça essencial para o regular processamento do feito.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio de sua advogada constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a petição inicial, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica.

José Ayres de Souza Nascimento Júnior Juiz de Direito Auxiliar
14/07/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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