TJBA - 8042877-95.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus

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Polo Ativo

Partes

MARIA SOLANGE XAVIER DOS SANTOS

CPF *15.***.*02-91

Advogados

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB: 38429/BA

CPF *12.***.*66-50

FILIPE MACHADO FRANCA

OAB: 38439/BA

CPF *36.***.*86-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:08

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/05/2025 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:10

    Decorrido prazo de MARIA SOLANGE XAVIER DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 15:12

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 21/03/2025 05:35

    Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 09:36

    Comunicação eletrônica

  • 19/03/2025 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 07:21

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 19/03/2025 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 20:07

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 12/03/2025 03:49

    Publicado Ementa em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 07/03/2025 17:47

    Concedida a Segurança a MARIA SOLANGE XAVIER DOS SANTOS - CPF: *15.***.*02-91 (IMPETRANTE)

  • 07/03/2025 16:27

    Concedida a Segurança a MARIA SOLANGE XAVIER DOS SANTOS - CPF: *15.***.*02-91 (IMPETRANTE)

  • 07/03/2025 11:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2025 11:24

    Deliberado em sessão - julgado

  • 06/02/2025 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:35

    Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 31/01/2025 16:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/12/2024 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 18:03

    Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 28/11/2024 23:09

    Solicitado dia de julgamento

  • 10/09/2024 15:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/08/2024 13:16

    Juntada de Petição de 8042877_95.2023.8.05.0000

  • 18/07/2024 01:37

    Decorrido prazo de MARIA SOLANGE XAVIER DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 01:37

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 01:37

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 09/07/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 01:13

    Publicado Despacho em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8042877-95.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Maria Solange Xavier Dos Santos Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429-A) Advogado: Filipe Machado Franca (OAB:BA38439-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8042877-95.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA SOLANGE XAVIER DOS SANTOS Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (OAB:BA38429-A), FILIPE MACHADO FRANCA (OAB:BA38439-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Considerando-se a natureza jurídica da demanda, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.

    Salvador/BA, 24 de maio de 2024.

    Desa.

    Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10

  • 26/05/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 16:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 07:24

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 18/02/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 10:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/11/2023 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 01:07

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 01:07

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 01/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 00:33

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 00:33

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de mandado

  • 04/10/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 14:54

    Juntada de Petição de mandado

  • 30/09/2023 02:26

    Publicado Despacho em 29/09/2023.

  • 30/09/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 29/09/2023 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 08:17

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/09/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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