TJBA - 0502487-90.2018.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0502487-90.2018.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Edvaldo Vaz Cedro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA SENTENÇA Processo nº: 0502487-90.2018.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: EDVALDO VAZ CEDRO Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.
Constata-se o pagamento do débito, antes mesmo da citação do executado, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.
Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.
Não havendo a citação, não há que se condenar o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.
P.
R.
I.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Atribuo força de mandado/ofício.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
05/10/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
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13/08/2022 12:34
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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13/08/2022 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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06/08/2022 08:51
Comunicação eletrônica
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06/08/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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05/08/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
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01/08/2022 00:35
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 00:35
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
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26/07/2022 00:00
Reativação
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19/05/2022 00:00
Mandado
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11/05/2022 00:00
Mandado
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11/05/2022 00:00
Mandado
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09/05/2022 00:00
Petição
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11/03/2020 00:00
Publicação
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06/02/2020 00:00
Por decisão judicial
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05/02/2020 00:00
Petição
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30/05/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2018
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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