16/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:34

Expedição de decisão.
13/03/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:50

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA GOMES em 18/03/2024 23:59.
05/08/2024 19:41

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA GOMES em 18/03/2024 23:59.
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:43

Publicado Despacho em 26/02/2024.
28/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
12/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:55

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 17:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2023 00:06

Publicado Despacho em 06/12/2023.
09/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
05/12/2023 16:32

Expedição de despacho.
05/12/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:53

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2023 15:34

Processo Desarquivado
13/09/2023 14:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/09/2023 09:08

Baixa Definitiva
06/09/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 09:08

Expedição de sentença.
06/09/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 19:16

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA GOMES em 30/06/2023 23:59.
13/07/2023 19:03

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA GOMES em 04/07/2023 23:59.
08/07/2023 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/07/2023 23:59.
17/06/2023 09:53

Publicado Sentença em 16/06/2023.
17/06/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 18:00

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA GOMES em 09/05/2023 23:59.
15/06/2023 10:48

Expedição de sentença.
15/06/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 09:42

Expedição de decisão.
15/06/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 09:42

Julgado procedente o pedido
11/06/2023 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/02/2023 23:59.
03/06/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 08:06

Publicado Decisão em 02/06/2023.
03/06/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 09:19

Conclusos para julgamento
01/06/2023 09:18

Expedição de decisão.
01/06/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2023 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 09/05/2023 23:59.
18/05/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:19

Expedição de decisão.
16/05/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:54

Expedição de decisão.
04/04/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 10:52

Expedição de decisão.
04/04/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 10:52

Decretada a revelia
03/04/2023 08:30

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:30

Expedição de Certidão.
18/02/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005087-76.2022.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Fabiana Oliveira Gomes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005087-76.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: FABIANA OLIVEIRA GOMES Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO (com força de mandado) 1.

Tendo em vista que a presente demanda se adequa ao rito da Lei n. 12.153/2009, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, instituiu os Juizados Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Jequié – BA, delibero pela tramitação do feito sob o rito sumaríssimo. 2.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e art. 99 do CPC, mormente por despontar a condição de hipossuficiência econômica do(a) jurisdicionado(a). 3.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a fazenda pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento. 4.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC c/c art. 7º da Lei n. 12.153/2009). 5.

Havendo contestação, acaso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Certifique o cartório quanto à adequada classificação da ação na classe 436 no sistema processual informatizado, providenciando, em caso negativo, o devido ajuste/reclassificação. 7.

Sobrevindo a(s) resposta(s) e/ou certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.

Como medida de celeridade, serve o presente despacho como ofício e demais comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié
20/01/2023 15:28

Expedição de citação.
20/01/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:12

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000958-88.2021.8.05.0197

Maria de Lourdes dos Santos Pires

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 8002221-33.2018.8.05.0110

Banco do Brasil SA

Comercial Cabral LTDA - ME

Advogado: Laertes Andrade Munhoz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2018 07:44

Exibir Processo

Processo nº 8001003-80.2018.8.05.0138

Jose Homero Ferreira

Jucilene Santos Costa

Advogado: Leandro Alves Pessoa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2018 18:44

Exibir Processo

Processo nº 8001123-20.2022.8.05.0127

Maria Jose Batista dos Santos Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 8001124-05.2022.8.05.0127

Maria Jose Batista dos Santos Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2022 12:11

Exibir Processo