26/08/2025 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/08/2025 23:59.
11/07/2025 15:48

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:29

Juntada de Alvará judicial
03/07/2025 12:46

Juntada de
01/07/2025 10:22

Expedição de despacho.
01/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:48

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:18

Juntada de
30/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097084-12.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: GLADIS MARCIA DE JESUS SANTOS RODRIGUES Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
27/06/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 22:32

Comunicação eletrônica
27/06/2025 22:32

Comunicação eletrônica
27/06/2025 22:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 18:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:37

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
21/06/2025 20:44

Juntada de recibo (sisbajud)
21/06/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:16

Expedição de ato ordinatório.
24/10/2024 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 07:20

Conclusos para decisão
02/10/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:15

Decorrido prazo de GLADIS MARCIA DE JESUS SANTOS RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
23/08/2024 08:14

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:28

Expedição de carta via ar digital.
26/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petições diversas
08/07/2024 15:37

Expedição de decisão.
08/07/2024 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:10

Expedição de carta via ar digital.
08/09/2021 20:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.
08/09/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 07:48

Conclusos para despacho
04/09/2021 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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