16/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 20:52

Publicado Sentença em 13/06/2025.
15/06/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:55

Expedição de intimação.
11/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:25

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 13:27

Julgado improcedente o pedido
11/01/2025 20:39

Conclusos para julgamento
15/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8018904-49.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: William Da Silva Ferreira Advogado: Tiago Falcao Flores (OAB:BA26657) Reu: Banco Volkswagen S.

A.

Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8018904-49.2023.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Alienação Fiduciária, Financiamento de Produto, Partes e Procuradores] AUTOR: WILLIAM DA SILVA FERREIRA REU: BANCO VOLKSWAGEN S.

A.

DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por WILLIAM DA SILVA FERREIRA, em face do BANCO VOLKSWAGEN S/A, qualificados na inicial.

Narra o autor, em síntese, que celebrou com a Ré contrato de financiamento para aquisição de um veículo, no valor de R$ 44.216,31, a ser pago em 48 parcelas de R$ 1.354,96, totalizando a quantia final de R$ 65.038,08.

Alega que há abusividade e ilegalidade nas taxas e juros aplicados, tornando as parcelas ainda mais onerosas.

Requerendo.

A inicial veio instruída com documentos, (Id. 403396303/ 403397713).

Requereu , antecipadamente, o deferimento para depósito do valor alegado como incontroverso de R$ 1.043,12, abstendo a ré de inscrever seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito, mantendo o bem em sua posse.

Tutela indeferida (id. 423902627).

Interposto Agravo de Instrumento em face da decisão exarada (id. 429501039).

Citado, o réu apresentou contestação (id. 428469597).

Em sede de preliminar, alegou carência da ação e falta de interesse de agir.

Refuta as alegações da parte autora e pugna pela improcedência da ação.

Réplica (id. 447757543). É o resumo processual.

Deixo de acolher a preliminar de carência de pretensão, porquanto presentes todos documentos necessários à propositura da ação.

O interesse processual é evidente, traduzido pela necessidade/utilidade e adequação da medida eleita, para ver o autor revistas as cláusulas contratuais que entende abusivas, bem como restituídos os valores que entende indevidos.

Assim, REJEITO as preliminares suscitadas.

As partes são legítimas e estão representadas.

Inexistindo irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Dou o feito por saneado.

Ante ao retorno dos autos da Instância Superior (id. 455881944), intimem-se as partes, dando-lhes conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior e, no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entendem de direito, sob pena de preclusão.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) COSousa DESTINATÁRIO: Nome: WILLIAM DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Martha Gonçalves Moreira, 25, Itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42740-415 Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.

A.

Endereço: ACC I Bahia Bella, 450, 32 ANDAR, SALAS 3201/3202, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-971
04/10/2024 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
20/06/2024 22:08

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:29

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8018904-49.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: William Da Silva Ferreira Advogado: Tiago Falcao Flores (OAB:BA26657) Reu: Banco Volkswagen S.

A.

Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Ato Ordinatório: [Capitalização / Anatocismo, Alienação Fiduciária, Financiamento de Produto, Partes e Procuradores] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des.

João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8018904-49.2023.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Capitalização / Anatocismo, Alienação Fiduciária, Financiamento de Produto, Partes e Procuradores] AUTOR: WILLIAM DA SILVA FERREIRA REU: BANCO VOLKSWAGEN S.

A.

Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratico o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa apresentada.

Lauro de Freitas, BA, data da assinatura digital.

Claudston Sosígenes Passos Santos Diretor de Secretaria
03/06/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:01

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 04:40

Publicado Decisão em 11/01/2024.
12/01/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 10:41

Expedição de decisão.
10/01/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 09:36

Conclusos para decisão
29/11/2023 19:50

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 23:59

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 11:13

Expedição de despacho.
22/08/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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