TJBA - 8003320-12.2024.8.05.0277
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Xique-Xique
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação que versa sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, em razão de contratação não reconhecida pelo(a) consumidor(a).
A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, TEMA 20/TJBA, conforme ementa que segue: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.
MESMA CONTROVÉRSIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.
DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. QUESTÕES DE FATO. CONSTATAÇÃO.
ERRO SUBSTANCIAL.
ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.
EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.
CONSEQUÊNCIAS.
PREDEFINIÇÃO.
NECESSIDADE.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. CABIMENTO DO INCIDENTE.
Sendo este o caso dos autos, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº. 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA.
Após a solução definitiva do incidente, levante-se a suspensão e tornem os autos conclusos.
Intimações e expedientes necessários. Xique-Xique/BA, datado e assinado eletronicamente.
LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito -
09/07/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 11:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
-
08/07/2025 08:10
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 14:25
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 14:25
Expedição de citação.
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24/03/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:26
Audiência Conciliação realizada conduzida por 21/03/2025 14:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE, #Não preenchido#.
-
21/03/2025 09:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/01/2025 12:43
Juntada de Petição de contestação
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08/01/2025 08:56
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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11/12/2024 12:25
Juntada de Certidão
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06/12/2024 12:01
Expedição de citação.
-
06/12/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 15:10
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/11/2024 01:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/11/2024 01:31
Conclusos para decisão
-
20/11/2024 01:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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