24/09/2024 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:21

Baixa Definitiva
19/08/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:06

Expedição de despacho.
16/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:57

Expedição de ofício.
22/07/2024 17:51

Expedição de Ofício.
08/07/2024 11:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANTOS em 28/06/2024 23:59.
06/07/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 01:42

Publicado Sentença em 06/06/2024.
21/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8102773-37.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcos Danilo Santos Advogado: Vitor Baptista Rocha (OAB:BA67597) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8102773-37.2021.8.05.0001 REQUERENTE: MARCOS DANILO SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, conforme ID 424957952, alegando excesso de execução.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu e renunciou ao valor excedente para o recebimento em RPV, conforme ID 435262735, requerendo, assim, o pagamento da quantia.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu no ID 424957953, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 435262735 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA Juíza de Direito Substituta de 2º Grau Designada para a 1ª VSJE - Fazenda Pública (assinado digitalmente)
03/06/2024 18:26

Cominicação eletrônica
03/06/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 18:26

Homologado o pedido
09/04/2024 11:27

Conclusos para julgamento
13/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2023 11:01

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/11/2023 10:42

Juntada de decisão
07/11/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:54

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANTOS em 17/07/2023 23:59.
08/08/2023 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
08/08/2023 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/08/2023 10:25

Juntada de Certidão
01/07/2023 04:23

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 14:53

Comunicação eletrônica
29/06/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:19

Juntada de petição inicial
05/06/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:42

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 11:37

Outras Decisões
23/01/2023 09:12

Conclusos para decisão
06/10/2022 12:20

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANTOS em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.
30/06/2022 07:50

Publicado Despacho em 28/06/2022.
30/06/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
27/06/2022 16:33

Expedição de despacho.
27/06/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 10:18

Expedição de sentença.
22/06/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:54

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
27/01/2022 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.
18/11/2021 06:53

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANTOS em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.
28/10/2021 17:55

Publicado Sentença em 27/10/2021.
28/10/2021 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2021 08:31

Expedição de sentença.
26/10/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 18:14

Expedição de citação.
06/10/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 18:14

Julgado improcedente o pedido
28/09/2021 08:20

Conclusos para julgamento
23/09/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 03:19

Publicado Intimação em 20/09/2021.
22/09/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 11:38

Expedição de citação.
17/09/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 15:34

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2021 14:05

Conclusos para decisão
16/09/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8019328-24.2021.8.05.0001

Municipio de Salvador

Advogado: Bruno Schmidt Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0500631-69.2018.8.05.0088

Claudia Oliveira Alves Campos

Joao Evangelista Alves Campos

Advogado: Gustavo Marques Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/03/2018 11:36

Exibir Processo

Processo nº 8002913-38.2021.8.05.0074

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Nilton Soares Lopes

Advogado: Paulo Cesar Brito da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 8008306-80.2023.8.05.0103

Nubia Regina de Almeida Silva

Marinalva Pires de Almeida

Advogado: Claudia Macedo da Silva Eca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0502036-94.2016.8.05.0126

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Gilcelia Rocha

Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2016 13:26

Exibir Processo