17/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
04/03/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2025 09:28

Expedição de ato ordinatório.
04/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 10:53

Juntada de decisão
11/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/02/2024 08:59

Juntada de Certidão
17/01/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 14:09

Expedição de ato ordinatório.
24/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:43

Comunicação eletrônica
11/09/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 19:10

Conclusos para despacho
20/05/2023 19:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/05/2023 19:09

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 04:15

Decorrido prazo de NELSON HELIO DA SILVA FILHO em 29/11/2022 23:59.
04/01/2023 17:27

Publicado Despacho em 22/11/2022.
04/01/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
21/11/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 06:59

Conclusos para despacho
04/11/2022 06:59

Juntada de Certidão
17/10/2022 21:33

Decorrido prazo de NELSON HELIO DA SILVA FILHO em 22/08/2022 23:59.
02/10/2022 12:15

Publicado Decisão em 17/08/2022.
02/10/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
24/08/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 16:41

Expedição de intimação.
15/08/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 16:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NELSON HELIO DA SILVA FILHO - CPF: *61.***.*10-25 (AUTOR).
12/08/2022 09:19

Conclusos para despacho
12/08/2022 09:18

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 10:10

Decorrido prazo de NELSON HELIO DA SILVA FILHO em 02/08/2022 23:59.
25/07/2022 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2022 11:18

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
07/07/2022 23:26

Expedição de intimação.
07/07/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 10:38

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 08:25

Conclusos para julgamento
30/01/2022 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.
28/10/2021 14:54

Decorrido prazo de NELSON HELIO DA SILVA FILHO em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 12:48

Publicado Intimação em 07/10/2021.
28/10/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
14/10/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 04:07

Publicado Intimação em 22/09/2021.
27/09/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 08:37

Expedição de citação.
21/09/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 14:48

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2021 13:49

Conclusos para decisão
17/09/2021 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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