29/06/2025 01:03

Decorrido prazo de NEUMA MELLO MARINACCI em 16/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:03

Decorrido prazo de NOLMAR MELO DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:03

Decorrido prazo de NORMAN MELLO DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 19:26

Publicado Decisão em 26/05/2025.
28/05/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485643304
22/05/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485643304
11/02/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
01/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001131-86.2016.8.05.0230 Inventário Jurisdição: Santo Estevão Inventariante: Maria De Fatima Mello De Souza Advogado: Patricia Alexandra Santos Silva (OAB:BA14716) Advogado: Claudemiro Bastos De Santana Filho (OAB:BA12281) Advogado: Luis Claudio Dos Reis Costa (OAB:BA32284) Inventariado: Espolio João Ferreira De Souza Herdeiro: Carlos Sergio Dos Santos Souza Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Herdeiro: Charles Dos Santos Souza Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Herdeiro: Norma Dos Santos Souza Bela Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Herdeiro: Rogerio Dos Santos Souza Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Herdeiro: Simone Dos Santos Souza Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Neuma Mello Marinacci Herdeiro: Nolmar Melo De Souza Herdeiro: Norman Mello De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: INVENTÁRIO (39) n. 8001131-86.2016.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA MELLO DE SOUZA Advogados do(a) INVENTARIANTE: PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA - BA14716, CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO - BA12281, LUIS CLAUDIO DOS REIS COSTA - BA32284 INVENTARIADO: ESPOLIO JOÃO FERREIRA DE SOUZA [CARLOS SERGIO DOS SANTOS SOUZA - CPF: *05.***.*52-91 (HERDEIRO), CHARLES DOS SANTOS SOUZA - CPF: *38.***.*14-53 (HERDEIRO), NORMA DOS SANTOS SOUZA BELA - CPF: *61.***.*01-50 (HERDEIRO), ROGERIO DOS SANTOS SOUZA - CPF: *98.***.*34-72 (HERDEIRO), SIMONE DOS SANTOS SOUZA - CPF: *95.***.*00-09 (HERDEIRO), PAULO BRAGA DA SILVA - CPF: *21.***.*25-10 (ADVOGADO), Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (TERCEIRO INTERESSADO), NEUMA MELLO MARINACCI - CPF: *09.***.*41-91 (HERDEIRO), NOLMAR MELO DE SOUZA - CPF: *02.***.*57-48 (HERDEIRO), NORMAN MELLO DE SOUZA - CPF: *64.***.*23-15 (HERDEIRO)] § DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido formulado (ID 445989442).

Determino ao cartório que proceda à expedição de novo formal de partilha, com as correções descritas na petição supramencionada.

Após, verificado o cumprimento das determinações e de todas as diligências da Sentença de ID 427287533, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Santo Estêvão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta A7
12/08/2024 21:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 05:32

Publicado Intimação em 09/08/2024.
12/08/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
25/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:31

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO em 28/06/2024 23:59.
09/07/2024 01:31

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS REIS COSTA em 28/06/2024 23:59.
09/07/2024 01:31

Decorrido prazo de PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA em 28/06/2024 23:59.
08/07/2024 10:57

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:56

Juntada de Certidão
07/06/2024 21:07

Publicado Intimação em 06/06/2024.
07/06/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
07/06/2024 21:07

Publicado Intimação em 06/06/2024.
07/06/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
07/06/2024 21:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
07/06/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001131-86.2016.8.05.0230 Inventário Jurisdição: Santo Estevão Inventariante: Maria De Fatima Mello De Souza Advogado: Patricia Alexandra Santos Silva (OAB:BA14716) Advogado: Claudemiro Bastos De Santana Filho (OAB:BA12281) Advogado: Luis Claudio Dos Reis Costa (OAB:BA32284) Inventariado: Espolio João Ferreira De Souza Herdeiro: Carlos Sergio Dos Santos Souza Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Herdeiro: Charles Dos Santos Souza Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Herdeiro: Norma Dos Santos Souza Bela Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Herdeiro: Rogerio Dos Santos Souza Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Herdeiro: Simone Dos Santos Souza Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Neuma Mello Marinacci Herdeiro: Nolmar Melo De Souza Herdeiro: Norman Mello De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: INVENTÁRIO (39) n. 8001131-86.2016.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA MELLO DE SOUZA Advogados do(a) INVENTARIANTE: PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA - BA14716, CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO - BA12281, LUIS CLAUDIO DOS REIS COSTA - BA32284 INVENTARIADO: ESPOLIO JOÃO FERREIRA DE SOUZA [CARLOS SERGIO DOS SANTOS SOUZA - CPF: *05.***.*52-91 (HERDEIRO), CHARLES DOS SANTOS SOUZA - CPF: *38.***.*14-53 (HERDEIRO), NORMA DOS SANTOS SOUZA BELA - CPF: *61.***.*01-50 (HERDEIRO), ROGERIO DOS SANTOS SOUZA - CPF: *98.***.*34-72 (HERDEIRO), SIMONE DOS SANTOS SOUZA - CPF: *95.***.*00-09 (HERDEIRO), PAULO BRAGA DA SILVA - CPF: *21.***.*25-10 (ADVOGADO), Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (TERCEIRO INTERESSADO)] § SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO proposta por MARIA DE FÁTIMA MELLO DE SOUZA, objetivando a divisão dos bens deixados por JOÃO FERREIRA DE SOUZA, falecido em 24/01/2016.

Nomeação da Autora como inventariante (ID.6527622).

Termo de compromisso (ID.6729532).

Habilitação dos demais herdeiros (ID.182458090).

Apresentação de partilha amigável (ID.205680364).

Parecer da SEFAZ (ID.396917201).

Parecer da Fazenda Pública Estadual favorável a homologação da partilha requerida (ID.408058026). É o relatório.

DECIDO.

O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar, nem omissões a suprir.

Foram cumpridas as determinações contidas nos artigos 617 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo designado inventariante, juntando-se os títulos de herdeiros, a relação dos bens do espólio, com os seus respectivos valores e as quitações fiscais, bem como apresentou-se o plano de partilha dos bens.

Os herdeiros são capazes e estão representados pelo mesmo advogado, segundo demonstram os documentos constante dos autos.

Isto posto, na forma do artigo 654 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença e para os devidos fins, o esboço de partilha dos bens deixados por falecimento de JOÃO FERREIRA DE SOUZA, atribuindo aos herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e direitos de terceiros, incertos e incapazes.

Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) forma(is) de partilha, na forma do artigo 655 do Código de Processo Civil.

Custas pelos herdeiros e meeira.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Pagas as custas, ouça-se a Fazenda Estadual, expeça-se os formais e/ou alvarás judiciais, oportunamente, arquive-se os autos com as devidas baixas.

Atribuo a presente força de mandado/ofício.

Santo Estevão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza de Direito L
03/06/2024 19:14

Expedição de intimação.
03/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:51

Expedição de intimação.
13/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:50

Expedição de intimação.
13/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 23:20

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:50

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:50

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS REIS COSTA em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 06:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
19/01/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/01/2024.
19/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 01:37

Publicado Intimação em 18/01/2024.
19/01/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 09:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
17/01/2024 11:38

Expedição de intimação.
17/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 15:21

Expedição de intimação.
16/01/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 15:21

Homologada a Transação
16/11/2023 12:25

Conclusos para julgamento
19/10/2023 08:27

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:27

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:10

Expedição de intimação.
10/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 10:26

Expedição de despacho.
06/09/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:29

Publicado Despacho em 09/08/2023.
16/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:41

Expedição de despacho.
08/08/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
21/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/06/2023 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 19/04/2023 23:59.
10/06/2023 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 19/04/2023 23:59.
10/06/2023 10:46

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/04/2023 23:59.
28/03/2023 17:50

Juntada de Petição de parecer DO MP
27/03/2023 16:04

Expedição de despacho.
27/03/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:08

Conclusos para decisão
07/03/2023 11:08

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:56

Expedição de intimação.
23/02/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 18:24

Expedição de despacho.
13/02/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 16:37

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 11:10

Expedição de despacho.
10/01/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2021 15:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MELLO DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:18

Conclusos para despacho
05/10/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 17:31

Publicado Despacho em 02/09/2021.
06/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
01/09/2021 14:14

Expedição de despacho.
01/09/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 10:30

Conclusos para decisão
23/09/2017 00:23

Decorrido prazo de ESPOLIO JOÃO FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2017 23:59:59.
29/07/2017 01:06

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO em 28/07/2017 23:59:59.
29/07/2017 01:06

Decorrido prazo de PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA em 28/07/2017 23:59:59.
26/07/2017 00:55

Publicado Citação em 25/07/2017.
26/07/2017 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2017 13:26

Juntada de edital
10/07/2017 15:09

Juntada de termo
30/06/2017 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2017.
30/06/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2017 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2017.
30/06/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2017 23:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 06:58

Conclusos para despacho
16/12/2016 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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