01/07/2025 13:35

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:35

Transitado em Julgado em 01/07/2025
18/06/2025 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:55

Expedição de intimação.
22/08/2024 19:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS MORAES em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 23:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
02/08/2024 10:54

Expedição de intimação.
02/08/2024 10:54

Expedição de intimação.
01/08/2024 14:59

Extinta a punibilidade por prescrição
19/07/2024 14:46

Conclusos para julgamento
19/07/2024 14:46

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 17/07/2024 11:20 em/para VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA, #Não preenchido#.
19/07/2024 14:39

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 17/07/2024 11:20 em/para VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA, #Não preenchido#.
19/07/2024 14:25

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 16/07/2024 11:20 em/para VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA, #Não preenchido#.
17/07/2024 10:17

Expedição de Decisão.
16/07/2024 04:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS MORAES em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 23:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
27/06/2024 08:56

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 16/07/2024 11:20 em/para VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA, #Não preenchido#.
27/06/2024 08:34

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 25/06/2024 10:20 em/para VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA, #Não preenchido#.
26/06/2024 17:37

Expedição de intimação.
26/06/2024 17:37

Expedição de intimação.
26/06/2024 01:53

Decorrido prazo de JAILDA BRAGA DE JESUS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:53

Decorrido prazo de VITORIA CRISTINA JESUS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:53

Decorrido prazo de ANA LUZIA LISBOA CAVALCANTE BELON em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:17

Expedição de Decisão.
25/06/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 17:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS MORAES em 14/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:07

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 25/06/2024 10:20 em/para VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA, #Não preenchido#.
10/06/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/06/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/06/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 8001340-96.2020.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Dias D'avila Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jailda Braga De Jesus Advogado: Marco Antonio Santos Moraes (OAB:BA58010) Vitima: Vitoria Cristina Jesus Da Silva Testemunha: Ana Luzia Lisboa Cavalcante Belon Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001340-96.2020.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JAILDA BRAGA DE JESUS Advogado(s): PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO (OAB:BA22705) DESPACHO

Vistos.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra JAILDA BRAGA DE JESUS, incursa no art. 129, §9°, do Código Penal.

Os fatos ocorreram em 28/08/2019.

A denúncia fora recebida em 25/10/2020.

Citado, a ré não se manifestou.

Resposta à acusação apresentada por defensor dativo. É o relatório.

Decido.

Em análise de cognição sumária dos autos, verifico presentes indícios de autoria e materialidade.

Sem fazer qualquer juízo prévio acerca da culpabilidade da(s) pessoa(s) acusada(s), tenho que o caderno inquisitorial traz elementos de informação que apresentam indícios de autoria e materialidade A peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a classificação do crime, o rol de testemunhas e a delimitação da conduta supostamente perpetrada pelo(s) denunciado(s), de forma que atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, em todos os seus termos (art. 396 e 399, do CPP).

Ante o exposto, não sendo caso de rejeição liminar da denúncia, tampouco de absolvição sumária, nos moldes do art. 397 do CPP, reputo imprescindível a instrução probatória para análise dos fatos apresentados na inicial acusatória.

Designo de audiência de instrução para o dia 25 de junho de 2024, às 10hs20min.

A audiência será realizada de forma híbrida, da seguinte forma: I) Advogados, Partes e Testemunhas que não tiverem acesso à internet e/ou condições de realização de forma remota deverão comparecer na sala de audiências no Fórum; II) Advogados, Partes e Testemunhas que tiverem condições de realizar de forma remota deverão acessar o link, para participação de forma remota, através do aplicativo “Lifesize”.

Registro que eventual impugnação à realização de audiência telepresencial deverá ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial, conforme expressa previsão do parágrafo único do artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020.

Sala de audiências virtual.

LINK de acesso via aplicativo LIFESIZE convidados: https://guest.lifesize.com/623383 - Extensão (senha): 623383.

Manual com instruções de como acessar a sala virtual: (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2019/08/Guia-de-uso-da-videoconfer%C3%AAncia-Codec-Aver-EVC130P.pdf).

Intimem-se o acusado, defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes.

Atente-se a Secretaria para a intimação da defesa quando da expedição, se for o caso, de eventual Carta Precatória (STJ, Súmula 273) destinada a testemunhas.

Concedo a presente decisão força de mandado, intimação, notificação e de ofício.

Cumpra-se.

Intime-se.

Intime-se.

DIAS D'ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito
04/06/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2024 22:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
28/05/2024 17:18

Expedição de intimação.
28/05/2024 17:18

Expedição de intimação.
28/05/2024 17:18

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:18

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:18

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
25/05/2024 01:29

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 23:48

Decorrido prazo de JAILDA BRAGA DE JESUS em 23/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/04/2024.
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 21:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/04/2024 15:11

Expedição de intimação.
15/04/2024 15:11

Expedição de intimação.
15/04/2024 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
28/10/2021 09:24

Decorrido prazo de JAILDA BRAGA DE JESUS em 13/10/2021 23:59.
28/10/2021 04:17

Decorrido prazo de JAILDA BRAGA DE JESUS em 08/09/2021 23:59.
20/10/2021 03:00

Publicado Intimação em 05/10/2021.
20/10/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
06/10/2021 11:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/10/2021 13:43

Expedição de intimação.
04/10/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:48

Conclusos para despacho
06/09/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 08:23

Publicado Intimação em 27/08/2021.
29/08/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021
26/08/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 10:20

Conclusos para despacho
17/04/2021 04:00

Decorrido prazo de JAILDA BRAGA DE JESUS em 16/04/2021 23:59.
09/04/2021 05:56

Publicado Intimação em 05/04/2021.
09/04/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
31/03/2021 16:42

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
31/03/2021 15:47

Expedição de intimação.
31/03/2021 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 15:45

Juntada de Certidão
31/03/2021 14:17

Outras Decisões
30/03/2021 14:28

Conclusos para despacho
30/03/2021 14:27

Juntada de Certidão
09/02/2021 01:40

Decorrido prazo de JAILDA BRAGA DE JESUS em 08/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:59

Decorrido prazo de JAILDA BRAGA DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 16:16

Juntada de Petição de certidão
01/02/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2021 00:42

Publicado Intimação em 05/01/2021.
18/01/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 22:21

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
07/01/2021 13:04

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/01/2021 11:42

Expedição de intimação via Sistema.
04/01/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 18:34

Conclusos para despacho
23/10/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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