TJBA - 8005164-93.2017.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIANA PERFUMARIA LTDA - EPP

CNPJ: 08.724.140/0001-14

Advogados

RAFAEL DOS REIS FERREIRA

OAB: 28345/BA

CPF *24.***.*42-96

DANIEL FARIAS HOLANDA

OAB: 24409/BA

CPF *76.***.*00-49

LUCAS VIEIRA MEIRA FERNANDEZ

OAB: 28312/BA

CPF *24.***.*49-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCON SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 04:53

    Decorrido prazo de MARIANA PERFUMARIA LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 18:57

    Publicado Despacho em 17/10/2024.

  • 23/10/2024 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 21/10/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 16:49

    Expedição de despacho.

  • 14/10/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 06:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8005164-93.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mariana Perfumaria Ltda - Epp Advogado: Daniel Farias Holanda (OAB:BA24409) Advogado: Lucas Vieira Meira Fernandez (OAB:BA28312) Advogado: Rafael Dos Reis Ferreira (OAB:BA28345) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procon Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8005164-93.2017.8.05.0001 AUTOR: MARIANA PERFUMARIA LTDA - EPP REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Diga a parte autora sobre as informações constantes no ID 398164786 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Salvador, 19 de outubro de 2023.

    IRAILDES BISPO MIRANDA Analista Judiciário

  • 04/06/2024 14:13

    Expedição de despacho.

  • 03/06/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 02:20

    Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

  • 21/10/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 19/10/2023 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/10/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 13:24

    Expedição de despacho.

  • 26/05/2023 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 00:53

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/07/2022 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2022 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2021 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 21:57

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 07:57

    Decorrido prazo de MARIANA PERFUMARIA LTDA - EPP em 08/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 01:49

    Publicado Despacho em 22/02/2021.

  • 25/02/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 17/02/2021 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 06:08

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2020 02:05

    Decorrido prazo de MARIANA PERFUMARIA LTDA - EPP em 29/10/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 18:43

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 28/10/2020 00:13

    Decorrido prazo de MARIANA PERFUMARIA LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 05:12

    Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2020.

  • 08/10/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 06:50

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 06:48

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 10:32

    Decorrido prazo de MARIANA PERFUMARIA LTDA - EPP em 21/08/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 04:23

    Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2020.

  • 03/09/2020 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 07:55

    Publicado Intimação em 31/07/2020.

  • 20/08/2020 06:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/08/2020 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2020 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 19:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/08/2020 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2020 14:07

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 30/07/2020 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 14:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/07/2020 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/06/2019 08:03

    Decorrido prazo de MARIANA PERFUMARIA LTDA - EPP em 11/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 09:22

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/06/2019 09:22

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 28/05/2019 00:47

    Publicado Intimação em 28/05/2019.

  • 28/05/2019 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/05/2019 13:36

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2019 15:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/05/2019 09:20

    Decorrido prazo de MARIANA PERFUMARIA LTDA - EPP em 21/02/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 10:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 08:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2019 23:59:59.

  • 18/03/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 01:10

    Publicado Sentença em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2019 15:17

    Expedição de sentença.

  • 05/02/2019 15:17

    Expedição de sentença.

  • 05/02/2019 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2018 19:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2018 19:48

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 16:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 16:36

    Decorrido prazo de MARIANA PERFUMARIA LTDA - EPP em 29/01/2018 23:59:59.

  • 31/01/2018 02:08

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 15/01/2018 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2018 18:23

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2017 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 13:51

    Audiência conciliação realizada para 18/10/2017 13:45.

  • 18/10/2017 12:56

    Juntada de Petição de documentação

  • 18/10/2017 11:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2017 12:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/10/2017 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2017 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2017 01:45

    Decorrido prazo de MARIANA PERFUMARIA LTDA - EPP em 28/08/2017 23:59:59.

  • 26/08/2017 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2017 23:59:59.

  • 17/08/2017 00:33

    Publicado Intimação em 17/08/2017.

  • 17/08/2017 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2017 16:18

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2017 10:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2017 18:58

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 18:58

    Audiência conciliação designada para 18/10/2017 13:45.

  • 09/08/2017 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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