TJBA - 0300593-06.2012.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 19:32
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300593-06.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: DANIELA SANTOS PORTO Advogado(s): ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO (OAB:BA16561), INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (OAB:BA38555), AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (OAB:BA30531), RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (OAB:BA37358) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, ajuizada por DANIELA SANTOS PORTO, em face do ESTADO DA BAHIA, ambos qualificados nos autos, em que se objetiva a reparação civil em face a morte do falecido esposo, Sr.
Luiz Claudio Dias dos Santos, policial militar - matrícula nº 30.224.651-0, durante o exercício do serviço.
Colacionou aos autos, a documentação pertinente (ID's 251349177 ao 251349238) Despacho inaugural ao ID 251349242, em que fora deferido o pedido de gratuidade de justiça.
Contestação do réu, em que alega a excludente de ilicitude por fato de terceiro (ID 251349292).
A autora apresentou réplica (ID 251349404).
Despacho, determinando a especificação de provas (ID 251349408) Manifestação do Autor, aduzindo possuir prova testemunhal a produzir (ID 251349429).
Requerimento do réu pela produção de prova testemunhal (ID 251349448) Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Diante dos pleitos pelas partes, defiro-o, o que faço para determinar a produção de prova testemunhal, posto isso, ordeno que se inclua o feito em pauta de audiência e que se intime as parte para apresentar o rol de testemunhas ou reiterar as que constam nos autos (ID 251349418). Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Secretaria Virtual, data da assinatura eletrônica. ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz de Direito Decreto Judiciário nº 140, de 20/02/2025 -
09/07/2025 13:58
Expedição de intimação.
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09/07/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 09:37
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS PORTO em 16/04/2025 23:59.
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12/04/2025 04:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
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18/03/2025 21:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/03/2025 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual
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16/03/2025 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 12:38
Conclusos para julgamento
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17/01/2023 16:21
Conclusos para decisão
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07/10/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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15/02/2022 00:00
Petição
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21/10/2021 00:00
Petição
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07/12/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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30/11/2018 00:00
Petição
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10/11/2018 00:00
Publicação
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06/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/11/2018 00:00
Mero expediente
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14/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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20/04/2018 00:00
Petição
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17/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
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17/03/2015 00:00
Petição
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17/03/2015 00:00
Petição
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26/02/2015 00:00
Publicação
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24/02/2015 00:00
Expedição de Certidão
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23/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/02/2015 00:00
Mero expediente
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02/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
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02/02/2015 00:00
Petição
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21/01/2015 00:00
Publicação
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16/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/12/2014 00:00
Mero expediente
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05/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
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02/12/2014 00:00
Expedição de documento
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21/11/2014 00:00
Petição
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26/03/2014 00:00
Publicação
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21/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
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21/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/03/2014 00:00
Mero expediente
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20/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
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20/03/2014 00:00
Petição
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05/12/2013 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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05/12/2013 00:00
Redistribuição de processo - saída
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03/12/2013 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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24/05/2013 00:00
Petição
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21/11/2012 00:00
Publicação
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19/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/10/2012 00:00
Mero expediente
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09/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
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09/10/2012 00:00
Documento
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09/10/2012 00:00
Documento
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09/10/2012 00:00
Documento
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05/10/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2012
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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