03/09/2025 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.
09/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007262-92.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: JOAQUIM DIAS GUIMARAES Advogado(s): MATHEUS MORAES SACRAMENTO (OAB:BA21250) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o representante legal do executado para, no prazo de máximo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de extinção, conforme petição de ID. 476072341, especialmente quanto ao prosseguimento ou não da exceção de pré-executividade.

Caso não concorde com a extinção do feito, intime-se ainda o representante legal do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais relativas à exceção de pré-executividade, sob pena de não conhecimento do incidente.

O valor das custas deve observar a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Tabela I - Dos Demais Atos ou Feitos - Item V - Incidentes processuais e impugnações em geral - Código do Ato: 49050).

Os respectivos DAJEs poderão ser emitidos no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (http://www5.tjba.jus.br/portal/), na aba "DAJE".

Após o pagamento, os comprovantes devem ser juntados aos autos ou enviados para o e-mail institucional da Vara: [email protected].

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

Camaçari(BA), 8 de julho de 2025 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
08/07/2025 13:47

Expedição de despacho.
08/07/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:15

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:17

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS GUIMARAES em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 04:28

Juntada de Petição de Petições diversas
26/08/2023 01:46

Publicado Despacho em 21/08/2023.
26/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
18/08/2023 14:06

Expedição de despacho.
18/08/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:07

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
12/01/2022 14:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.
12/01/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 17:46

Conclusos para despacho
12/06/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000018-73.2025.8.05.0136

Marta Silva Guimaraes

Estado da Bahia

Advogado: Marta Silva Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/01/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 8002119-98.2025.8.05.0228

Gilberto Regis Ribeiro

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Pedro Felix Goncalves Dias Figueiredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0396000-54.2012.8.05.0001

Vivaldo Ferreira Peixoto

Cencosud Brasil Comercial LTDA

Advogado: Eduardo Lima Conceicao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2012 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0000145-37.2011.8.05.0008

Justica Publica do Estado da Bahia

Carlos Oberto Alves de Oliveira

Advogado: Glauber Dourado Moitinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2011 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0000801-48.2009.8.05.0239

Eliene Nicacio Rocha

Jose Martins dos Santos

Advogado: Andrea Brito Climaco Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2009 12:18

Exibir Processo