15/08/2024 13:29

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:55

Expedição de despacho.
08/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
20/07/2024 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
23/06/2024 18:23

Publicado Sentença em 06/06/2024.
23/06/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
21/06/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8000288-90.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Darly Nascimento De Almeida Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: 8000288-90.2020.8.05.0001 REQUERENTE: ANA DARLY NASCIMENTO DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA - N Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, conforme ID 404250149, alegando excesso de execução.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, conforme ID 404256633, requerendo, assim, o pagamento da quantia.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu no ID 404250150, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 404256633 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, 24 de novembro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular Documento Assinado Eletronicamente
04/06/2024 07:09

Expedição de ofício.
03/06/2024 18:01

Expedição de sentença.
03/06/2024 18:01

Expedição de Ofício.
17/01/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:31

Comunicação eletrônica
24/11/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 12:31

Homologado o pedido
23/11/2023 15:01

Conclusos para julgamento
26/09/2023 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
09/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2023 15:19

Expedição de ato ordinatório.
16/07/2023 15:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/05/2023 14:56

Recebidos os autos
24/05/2023 14:56

Juntada de decisão
24/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/02/2023 08:35

Juntada de Certidão
19/02/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
08/09/2022 11:13

Expedição de despacho.
05/09/2022 11:46

Expedição de decisão.
05/09/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 15:47

Conclusos para despacho
03/09/2022 15:46

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 18:00

Publicado Decisão em 02/08/2022.
03/08/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
30/07/2022 08:01

Expedição de decisão.
30/07/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2022 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2021 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:38

Conclusos para julgamento
23/09/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 13:40

Expedição de ato ordinatório.
21/09/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:38

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:06

Decorrido prazo de ANA DARLY NASCIMENTO DE ALMEIDA em 07/07/2021 23:59.
06/07/2021 05:26

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:31

Publicado Sentença em 17/06/2021.
02/07/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
15/06/2021 22:08

Expedição de sentença.
15/06/2021 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2021 09:59

Expedição de ato ordinatório.
24/05/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 09:59

Julgado improcedente o pedido
12/05/2021 08:29

Conclusos para julgamento
01/05/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:29

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/02/2021 23:59.
05/02/2021 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.
04/02/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 15:15

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
29/01/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 15:15

Audiência conciliação cancelada para 20/07/2020 07:55.
29/01/2021 15:14

Juntada de ato ordinatório
14/07/2020 09:15

Publicado Intimação em 01/07/2020.
02/07/2020 11:53

Juntada de Certidão
01/07/2020 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 01:47

Expedição de intimação via Sistema.
30/06/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 13:06

Expedição de citação via Sistema.
02/01/2020 15:23

Audiência conciliação designada para 20/07/2020 07:55.
02/01/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2020

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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