08/08/2024 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:00

Baixa Definitiva
16/07/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
16/07/2024 07:51

Expedição de intimação.
15/07/2024 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 08:31

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8043975-83.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria De Fatima De Souza Oliveira Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8043975-83.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Licença Prêmio] Reclamante: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA-K Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, bem como o pedido de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes no documento de ID 232174893 e 410387391, fixando o valor do crédito exequendo no limite de 10 (dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV.

PRI.

Salvador, 18 de janeiro de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)
05/06/2024 06:55

Expedição de ofício.
04/06/2024 19:55

Expedição de sentença.
04/06/2024 19:55

Expedição de Ofício.
16/02/2024 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.
05/02/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 11:25

Comunicação eletrônica
18/01/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 11:25

Homologado o pedido
09/01/2024 08:17

Conclusos para julgamento
17/10/2023 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
18/09/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 06:17

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 09:37

Comunicação eletrônica
14/09/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2023 09:18

Conclusos para julgamento
11/09/2023 09:17

Juntada de Certidão
09/04/2023 10:28

Expedição de ato ordinatório.
09/04/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
12/09/2022 10:58

Publicado Intimação em 09/08/2022.
12/09/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 00:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/09/2022 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:46

Expedição de intimação.
08/08/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 10:41

Expedição de citação.
03/08/2022 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2022 11:56

Conclusos para julgamento
04/10/2021 00:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.
25/05/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 12:44

Expedição de citação.
03/05/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 07:53

Conclusos para despacho
02/05/2021 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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