TJBA - 8001078-82.2025.8.05.0265

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

JULIANA MARIA DA SILVA LEAL

CPF *33.***.*41-73

Advogados

ALEX SANDRA SANTANA LIMA DE ARAUJO

OAB: 48471/BA

CPF *83.***.*56-53

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0897-85

ARNO SA

CNPJ: 61.064.978/0011-83

Advogados

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA

OAB: 3246/SE

CPF *74.***.*09-91

ELEN CECILIA DA SILVA

OAB: 392246/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Pça.

    Presid.

    Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45550-000, (73) 3245-1363 CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS Proc. nº 8001078-82.2025.8.05.0265 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r.

    PROVIMENTO CONJUNTO nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se impulso processual por iniciativa do Cartório com a prática do seguinte ato: Por ordem do Dr.

    CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO, Juiz de Direito desta comarca de Ubatã, designa-se audiência conciliação para realizar-se no dia  16/10/2025  às 12:00 h, por meio de videoconferência através do aplicativo Lifesize, digitando o link de acesso: https://guest.lifesizecloud.com/908228 Cite(m)-se e Intime(m)-se, para comparecer(em) à audiência de conciliação, a realizar-se no dia 16/10/2025 às 12:00 h, na sala virtual de audiências deste juízo, no endereço eletrônico supracitado, bem como para a apresentação de defesa na própria audiência, sob pena revelia, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora e fluência dos prazos da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Cópia deste ato ordinatório vale como MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO.

    Ubatã (BA), 6 de agosto de 2025.              (Assinado eletronicamente) Carlos Borges de Barros Santana Técnico Judiciário Cadastro 903099-9  

  • 01/09/2025 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2025 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2025 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 12:27

    Audiência Conciliação designada conduzida por 16/10/2025 12:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ, #Não preenchido#.

  • 22/07/2025 18:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATà Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001078-82.2025.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATà AUTOR: JULIANA MARIA DA SILVA LEAL Advogado(s): ALEX SANDRA SANTANA LIMA DE ARAUJO (OAB:BA48471) REU: ARNO SA e outros Advogado(s):     DESPACHO   Vistos, etc.

    Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, visto que estão materialmente presentes os pressupostos fático-jurídicos estabelecidos no art. 98 do Código de Processo Civil.

    Cite-se a parte ré, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do teor da inicial, advertindo-a que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos dos arts. 183, § 1°, 246, 335 e 344, todos do Código de Processo Civil, atendo-se o Cartório ao prazo em dobro facultado às manifestações da Fazenda Pública, estabelecido no art. 183, caput, todos do Código de Processo Civil.

    Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de viabilizar que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente, autorizo o Cartório a prática dos seguintes atos ordinatórios: a) com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora em réplica e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte ré; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.

    Integralizado a relação processual e oportunizado a parte autora ao contraditório substancial com as providencias em epígrafe, sem nova conclusão, determino que sejam intimadas as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, externem as partes eventual interesse na autocomposição, inclusive, indicando interesse em eventual audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório.

    Havendo interesse na ouvida de testemunhas, apresentem de logo o rol, contendo a informação, de logo, se comparecerão, independentemente de intimação à eventual audiência a ser designada, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil.

    Advirto, desde já, que não havendo requerimento de outras provas, o feito será concluso para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

    Acaso perfectibilizada o desinteresse das partes na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, fica, de logo, anunciado o julgamento antecipado da lide e, nesta hipótese, devem ser intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil.

    Sobrevindo as manifestações, façam os autos conclusos para sentença Atribuo à presente força de mandado.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Ubatã, data da assinatura eletrônica.   CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

  • 11/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2025 12:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/06/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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