01/09/2025 11:21

Expedição de intimação.
01/09/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 19:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8003059-81.2024.8.05.0201 REQUERENTE: TAIS MATOS LEAL REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Intimem-se as partes a informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Seguro, 3 de fevereiro de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
09/07/2025 14:25

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:21

Expedição de intimação.
09/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:59

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 14:21

Expedição de intimação.
04/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 02:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/10/2024 23:59.
07/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 23:14

Juntada de Petição de réplica
29/09/2024 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
29/09/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 11:15

Expedição de despacho.
20/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:23

Conclusos para despacho
08/05/2024 05:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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