TJBA - 8000407-15.2023.8.05.0173
1ª instância - Vara Criminal de Mundo Novo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 04:58
Decorrido prazo de DAIANE COSTA PINTO em 28/08/2025 23:59.
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14/08/2025 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2025 17:33
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
31/07/2025 05:05
Decorrido prazo de REVISSON BARRETO DA NOBREGA em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 05:05
Decorrido prazo de EMILLA ENNA MOURA SANTANA em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 05:05
Decorrido prazo de ELIA MOURA CHAGAS em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 05:04
Decorrido prazo de FRANCIELE SILVA MENDES em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 05:04
Decorrido prazo de ROSELY SILVA MENDES em 30/07/2025 23:59.
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15/07/2025 20:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2025 20:28
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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15/07/2025 20:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 20:22
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
15/07/2025 20:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 20:18
Juntada de Petição de diligência
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15/07/2025 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 20:16
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
15/07/2025 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2025 20:08
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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11/07/2025 14:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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11/07/2025 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2025 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2025 14:22
Expedição de Mandado.
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11/07/2025 14:21
Expedição de Mandado.
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11/07/2025 14:20
Expedição de Mandado.
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11/07/2025 14:18
Expedição de Mandado.
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11/07/2025 14:16
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MUNDO NOVO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000407-15.2023.8.05.0173 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MUNDO NOVO AUTORIDADE: EMILLA ENNA MOURA SANTANA e outros (2) Advogado(s): REU: REVISSON BARRETO DA NOBREGA Advogado(s): CLAUDIO NEVES GOMES ROCHA registrado(a) civilmente como CLAUDIO NEVES GOMES ROCHA (OAB:BA52205) DESPACHO Considerado a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a presente audiência para o dia 14 DE OUTUBRO DE 2025, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes e realizado o interrogatório do réu. Oportunizo ao MP e ao advogado da defesa a participarem de forma virtual por meio do link https://call.lifesizecloud.com/12556520. Para fiel execução deste despacho, determino ao cartório o seguinte: 1 - Intime-se o(a) (s) acusado(a) (s), seu(s) defensor(a) (s) e/ou Defensoria Pública, sendo o caso, o Ministério Público e as testemunhas para que tenham ciência da presente designação da audiência; 2 - Providencie-se o agendamento da videoconferência com o local de custódia, em caso de réu preso; 3 - Havendo oitiva a ser realizada fora da comarca, deverá ser feita, preferencialmente, por videoconferência.
Não sendo possível, expeça-se carta precatória; 4 - Caso haja precatória expedida e ainda não devolvida, mantenha o cartório contato prévio por qualquer meio eletrônico disponível, solicitando informações sobre seu cumprimento/devolução, emitindo-se certidão; 5 - Havendo nos autos certidão negativa de diligência emitida por Oficial de Justiça, vista à parte arrolante da testemunha para manifestação; 6 - Ao cartório para cumprir às comunicações e demais diligências necessárias para observância do art. 400, do CPP, podendo proceder/assinar por ordem; 7 - Cumpram-se todas as diligências necessárias para garantir a ocorrência da audiência ora designada, bem como o julgamento do processo, devendo certificar nos autos o cumprimento da presente determinação, especificando os atos; 8 - Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ciência ao Ministério Público. 9 - RECOLHAM-SE OS MANDADOS ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDOS.
Dou a este despacho força de ofício/mandado/intimação/carta precatória. Expedientes necessários. Cumpra-se. Mundo Novo/BA, datado e assinado eletronicamente.
Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito -
10/07/2025 14:17
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 14/10/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE MUNDO NOVO, #Não preenchido#.
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10/07/2025 13:56
Expedição de intimação.
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10/07/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2025 15:42
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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03/06/2025 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2025 15:41
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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03/06/2025 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2025 15:41
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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03/06/2025 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2025 15:41
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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03/06/2025 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2025 15:38
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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03/06/2025 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2025 15:38
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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02/06/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 16:19
Conclusos para decisão
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30/05/2025 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2025 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2025 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2025 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2025 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2025 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2025 14:14
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/07/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE MUNDO NOVO, #Não preenchido#.
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30/05/2025 14:10
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 14:08
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 14:06
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 14:04
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 13:53
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 13:51
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 13:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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28/04/2025 09:04
Expedição de intimação.
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02/04/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 13:27
Conclusos para despacho
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15/02/2024 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2024 17:41
Juntada de Petição de diligência
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01/02/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/01/2024 20:13
Juntada de Petição de certidão
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10/11/2023 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/11/2023 10:41
Expedição de Mandado.
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25/05/2023 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2023 11:26
Expedição de intimação.
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24/05/2023 11:16
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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24/05/2023 08:08
Recebida a denúncia contra REVISSON BARRETO DA NOBREGA - CPF: *46.***.*76-22 (INVESTIGADO)
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03/05/2023 10:46
Conclusos para decisão
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02/05/2023 14:41
Juntada de Petição de DENÚNCIA
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19/04/2023 11:56
Expedição de intimação.
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19/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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