07/08/2025 18:56

Decorrido prazo de VSA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:56

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:16

Publicado Ementa em 16/07/2025.
16/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8053449-10.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: VSA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA Advogado(s): THYALLE SOUZA VILAS BOAS APELADO: CIELO S.A.

Advogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO ** PROCESSUAL CIVIL.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO.

REQUISITO.

PROVA.

AUSÊNCIA.

PROTOCOLO.

DOCUMENTO INÁBIL.

INTERESSE DE AGIR.

INEXISTÊNCIA.

SENTENÇA TERMINATIVA.

MANUTENÇÃO. I - A apelação é o recurso cabível contra a sentença que extingue o feito sem a resolução do seu mérito, por falta de interesse de agir.

PRELIMINAR REJEITADA. II - A propositura da ação de exibição de documentos bancários pressupõe a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido administrativo à instituição financeira e o seu não atendimento em prazo razoável. Tese Repetitiva/STJ.

III - Patenteada a ausência de prova de requerimento administrativo prévio, junto ao Banco Acionado, dos documentos exigidos na respectiva ação de exibição, imperiosa é a extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, razão da manutenção da sentença. RECURSO NÃO PROVIDO ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 8053449-10.2023.8.05.0001, da Comarca de Salvador, em que figuram como Apelante VSA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA e como Apelada a CIELO S.A. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, HELOISA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA
14/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:54

Conhecido o recurso de VSA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
10/07/2025 15:53

Conhecido o recurso de VSA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
09/07/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 15:33

Deliberado em sessão - julgado
05/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:39

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
25/05/2025 20:23

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 07:31

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 07:11

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:57

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2025 07:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:45

Recebidos os autos
22/01/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8011361-83.2025.8.05.0001

Taiane de Oliveira Moreira

Banco Pan S.A

Advogado: Fred Ferreira Leao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 8006264-44.2022.8.05.0022

Esmeralda Gomes Amarante

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 8061510-93.2019.8.05.0001

Fabio Leite Santana

Municipio de Salvador

Advogado: Yuri Oliveira Arleo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2019 16:23

Exibir Processo

Processo nº 8061510-93.2019.8.05.0001

Fabio Leite Santana

Municipio de Salvador

Advogado: Yuri Oliveira Arleo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/06/2020 14:25

Exibir Processo

Processo nº 8005263-43.2021.8.05.0124

Banco Itaucard S.A.

Antonio do Rosario Coelho

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2021 10:22

Exibir Processo