16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000180-27.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA REQUERENTE: ANTONIA COSTA VASQUES e outros (19) Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), SOPHIA JESUS ARAUJO (OAB:BA63876), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (OAB:BA63447) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Considerando o quanto requerido em id. 496763449, tendo em vista o princípio da vedação à decisão não surpresa, entendo por bem intimar a parte requerida para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
05/12/2023 14:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2023 14:02

Baixa Definitiva
05/12/2023 14:02

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 14:01

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA COSTA VASQUES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA ROCHA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIA OLIVEIRA BISPO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA ESTEVAM em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de EDUAINE PATRICIA CORTES BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de EUNICE DE JESUS MUNIZ em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de EUROIDES SOUZA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de GRACIELLE DE ANDRADE ARGOLO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de HILDA BALBINA SANTOS DE JESUS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de JAIRO CARDOSO BRUNO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSENILDE ROMA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:11

Decorrido prazo de LIENIO DE JESUS DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:10

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MANOEL DAMASCENO COSTA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA DE JESUS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA NICE ROSAS DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MIRIAM HIGINO FONSECA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:10

Decorrido prazo de SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ZENILDA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:31

Expedição de Certidão.
30/09/2023 01:15

Publicado Decisão em 29/09/2023.
30/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 16:50

Expedição de decisão.
28/09/2023 10:26

Recurso Extraordinário não admitido
18/09/2023 14:47

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ZENILDA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MIRIAM HIGINO FONSECA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MANOEL DAMASCENO COSTA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA COSTA VASQUES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA ROCHA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIA OLIVEIRA BISPO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA ESTEVAM em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de EDUAINE PATRICIA CORTES BARBOSA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de EUNICE DE JESUS MUNIZ em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de EUROIDES SOUZA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de GRACIELLE DE ANDRADE ARGOLO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de JAIRO CARDOSO BRUNO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSENILDE ROMA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de LIENIO DE JESUS DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA DE JESUS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA NICE ROSAS DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de HILDA BALBINA SANTOS DE JESUS em 13/09/2023 23:59.
19/08/2023 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2023.
19/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
07/08/2023 17:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
23/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA DE JESUS em 13/06/2023 23:59.
11/07/2023 02:01

Decorrido prazo de JAIRO CARDOSO BRUNO em 13/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:35

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:03

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS SILVA em 13/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIA OLIVEIRA BISPO em 13/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA NICE ROSAS DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:02

Decorrido prazo de EUNICE DE JESUS MUNIZ em 13/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSENILDE ROMA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 13/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:00

Decorrido prazo de HILDA BALBINA SANTOS DE JESUS em 13/06/2023 23:59.
18/06/2023 00:49

Decorrido prazo de GRACIELLE DE ANDRADE ARGOLO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:05

Decorrido prazo de EUROIDES SOUZA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 11:50

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:43

Desentranhado o documento
14/06/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 01:49

Decorrido prazo de MIRIAM HIGINO FONSECA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ZENILDA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:44

Decorrido prazo de SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA ROCHA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:40

Decorrido prazo de EDUAINE PATRICIA CORTES BARBOSA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:38

Decorrido prazo de ANTONIA COSTA VASQUES em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:38

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA ESTEVAM em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:13

Decorrido prazo de MANOEL DAMASCENO COSTA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:12

Decorrido prazo de LIENIO DE JESUS DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:19

Publicado Ementa em 18/05/2023.
25/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
25/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 14:45

Conhecido o recurso de ANTONIA COSTA VASQUES - CPF: *46.***.*39-15 (APELANTE) e provido
10/05/2023 09:40

Conhecido o recurso de ANTONIA COSTA VASQUES - CPF: *46.***.*39-15 (APELANTE) e provido
09/05/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 13:11

Deliberado em sessão - julgado
29/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:18

Incluído em pauta para 02/05/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
17/04/2023 16:45

Solicitado dia de julgamento
11/10/2022 08:56

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2022 23:44

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de ZENILDA DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de MIRIAM HIGINO FONSECA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA NICE ROSAS DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA DE JESUS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de MANOEL DAMASCENO COSTA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de LIENIO DE JESUS DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSENILDE ROMA DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de JAIRO CARDOSO BRUNO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de HILDA BALBINA SANTOS DE JESUS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de GRACIELLE DE ANDRADE ARGOLO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de EUROIDES SOUZA DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de EUNICE DE JESUS MUNIZ em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de EDUAINE PATRICIA CORTES BARBOSA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA ESTEVAM em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIA OLIVEIRA BISPO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA ROCHA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA COSTA VASQUES em 12/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:22

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:08

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:29

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2022 16:29

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:56

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:40

Recebidos os autos
19/04/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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