09/09/2025 03:42

Publicado Intimação em 04/09/2025.
09/09/2025 03:42

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
09/09/2025 03:42

Publicado Intimação em 04/09/2025.
09/09/2025 03:42

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
09/09/2025 03:42

Publicado Intimação em 04/09/2025.
09/09/2025 03:42

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
09/09/2025 03:41

Publicado Intimação em 04/09/2025.
09/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
02/09/2025 10:17

Expedição de intimação.
02/09/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 07:39

Recebidos os autos
02/09/2025 07:39

Juntada de Certidão
02/09/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:28

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 16/04/2024.
24/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:13

Expedição de intimação.
12/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:24

Juntada de Petição de apelação
07/04/2024 15:34

Publicado Intimação em 05/04/2024.
07/04/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
07/04/2024 15:34

Publicado Intimação em 05/04/2024.
07/04/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
07/04/2024 15:33

Publicado Intimação em 05/04/2024.
07/04/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 13:44

Expedição de intimação.
01/04/2024 13:52

Expedição de intimação.
01/04/2024 13:52

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 11/05/2023 23:59.
01/09/2023 15:26

Conclusos para decisão
15/03/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:52

Expedição de intimação.
14/03/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:34

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 02/09/2022 23:59.
13/09/2022 21:25

Publicado Intimação em 09/08/2022.
13/09/2022 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 08:04

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:59

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 02/09/2022 23:59.
10/09/2022 11:16

Publicado Intimação em 09/08/2022.
10/09/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
07/09/2022 23:11

Juntada de Petição de réplica
14/08/2022 06:16

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 09/08/2022 23:59.
14/08/2022 06:16

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 05/08/2022 23:59.
11/07/2022 16:25

Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 13:46

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 22:23

Expedição de citação.
02/06/2022 17:21

Expedição de intimação.
02/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:13

Conclusos para despacho
01/07/2021 12:59

Juntada de Certidão
07/05/2021 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 06/05/2021 23:59.
02/05/2021 02:19

Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 08/04/2021 23:59.
02/05/2021 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIANE DAS NEVES SENA em 08/04/2021 23:59.
16/03/2021 07:56

Publicado Intimação em 15/03/2021.
16/03/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
11/03/2021 21:10

Expedição de intimação.
11/03/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 13:13

Conclusos para despacho
27/01/2021 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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