09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8041910-86.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LUCIVAL DE JESUS NASCIMENTO Advogado(s): IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (OAB:BA41492) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Tramita perante a Seção Cível de Direito Público deste Tribunal o IRDR de número 8018131-37.2021.8.05.0000 (Tema 18), em que serão analisadas as seguintes teses: "1.

Legitimidade dos beneficiários de sentença coletiva para deflagração da execução individual do título judicial coletivo, independente da associação/filiação do representado à APLB.

TEMA 948 do STJ e TEMA 823 do STF (RE 883.642)." "2.

Termo ad quem para o cálculo do reajuste.

Perdas remuneratórias decorrentes da conversão monetária de Cruzeiro Real para URV.

Lei 8.880/94.

Reestruturação das carreiras do poder executivo.

Leis estaduais 7.145/1997, 7.622/2000 e 8.889/2003.

Limitação temporal conforme definido pelo STF no RE 561836." Naquele mesmo processo foi determinada, em decisão publicada no DJe do dia 17/11/2023, a "suspensão, pelo prazo máximo de um ano, do trâmite dos processos, individuais e coletivos, na primeira instância ou neste Tribunal, em que se discuta as questões jurídicas objetos deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ex vi art. 980 do CPC".

Fica, pois, suspenso este processo até ulterior deliberação. Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de maio de 2025.

JULIANA DE CASTRO MADEIRA CAMPOS JUÍZA DE DIREITO
08/07/2025 14:15

Expedição de intimação.
08/07/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
21/11/2023 14:27

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2020 23:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 08:07

Publicado Intimação em 12/03/2020.
11/03/2020 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 16:02

Juntada de ato ordinatório
18/11/2019 16:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2019 00:04

Decorrido prazo de LUCIVAL DE JESUS NASCIMENTO em 04/11/2019 23:59:59.
07/10/2019 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2019.
05/10/2019 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 18:14

Expedição de intimação.
02/10/2019 18:14

Expedição de Mandado.
26/09/2019 17:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIVAL DE JESUS NASCIMENTO - CPF: *23.***.*61-53 (AUTOR).
16/09/2019 18:30

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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