07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0005775-08.2005.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Vanderlino Barreto & Cia Ltda - Me Advogado: Elivaldo Peregrino Miranda Filho (OAB:BA38596) Exequente: Vibra Energia S.a Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0005775-08.2005.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: VANDERLINO BARRETO & CIA LTDA - ME

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

Apresentada exceção de pré-executividade (Id 457420364).

Analisados os autos.

Decido.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade.

Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos.

P.I.

Salvador, 9 de agosto de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0005775-08.2005.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Vanderlino Barreto & Cia Ltda - Me Exequente: Vibra Energia S.a Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0005775-08.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) EXECUTADO: VANDERLINO BARRETO & CIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por VIBRA ENERGIA S.A. em face de VANDERLINO BARRETO & CIA LTDA ME, todos qualificados nos autos.

Citada, a executada opôs embargos à execução autuados sob n.º 0014352-38.2006.8.05.0001, rejeitados e com trânsito em julgado, conforme se nota do ID 332565807 dos autos n.º 0014352-38.2006.8.05.0001.

Em petição de ID 405337017, a exequente pugnou pela lavratura do termo de penhora dos imóveis objetos das garantias hipotecárias constantes na petição inicial. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 835, §3º, do CPC, na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora.

Do contrato de confissão de dívida acostado aos ID’s 233657751 a 233657757, verifica-se que o executado garantiu o débito por meio da hipoteca dos imóveis descritos aos ID’s 233658410 a 233658411.

Posto isso, DEFIRO, em parte, o pedido de ID 405337017.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos imóveis descritos aos ID’s 233658410 a 233658411, como requerido pelo exequente, nomeando-se, como depositário, a parte executada, ou, se o caso, o atual possuidor dos imóveis hipotecados, que haverá de ser qualificado, quando do cumprimento da diligência, pelo Oficial de Justiça.

Após, intime-se a parte executada da constrição realizada, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, face a rejeição dos embargos.

Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, intime-o, nos mesmos moldes do executado, da penhora realizada.

Cumprida a diligência, nova vista dos autos ao exequente para aduzir o que entender de direito em 10 (dez) dias.

Ao final, conclusos em pasta própria.

Int.

D.N.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 271/2024) Assinado digitalmente
16/09/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/11/2021 00:00

Petição
18/06/2021 00:00

Recebido os Autos no Cartório
17/10/2017 00:00

Recebimento
24/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
24/02/2015 00:00

Petição
24/05/2013 00:00

Recebimento
23/05/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
03/11/2009 10:47

Conclusão
08/10/2009 18:59

Protocolo de Petição
02/10/2009 00:13

Publicado pelo dpj
01/10/2009 13:15

Enviado para publicação no dpj
30/09/2009 12:45

Conclusão
29/09/2009 13:10

Recebimento
25/09/2009 14:55

Entrega em carga/vista
21/09/2009 13:51

Conclusão
14/09/2009 12:27

Protocolo de Petição
01/11/2006 11:59

Autos - conclusos
01/11/2006 11:17

Autos - devolvidos ao cartorio
24/10/2006 15:22

Carga advogado - autor
24/10/2006 15:22

Carga advogado - autor
20/10/2006 09:08

Publicado no dpj
17/10/2006 09:11

Para publicação dpj
05/10/2006 17:36

Autos - conclusos
30/01/2006 10:57

Publicado no dpj
27/01/2006 19:19

Publicado pelo dpj
27/01/2006 13:08

Enviado para publicação no dpj
26/01/2006 17:56

Para publicação dpj
26/08/2005 09:29

Publicado no dpj
25/08/2005 20:07

Publicado pelo dpj
25/08/2005 11:51

Enviado para publicação no dpj
24/08/2005 17:37

Para publicação dpj
22/08/2005 11:46

Autos - conclusos
10/08/2005 12:27

Carga advogado - autor
03/08/2005 12:27

Publicado no dpj
02/08/2005 20:14

Publicado pelo dpj
02/08/2005 13:31

Enviado para publicação no dpj
26/07/2005 12:01

Autos - conclusos
14/04/2005 08:44

Certidao
13/04/2005 17:30

Autos - devolvidos ao cartorio
08/04/2005 15:43

Carga advogado - autor
30/03/2005 11:37

Publicado no dpj
29/03/2005 20:08

Publicado pelo dpj
29/03/2005 13:08

Enviado para publicação no dpj
28/03/2005 15:13

Publicado no dpj
02/03/2005 11:35

Carta precat. - expedida
31/01/2005 11:10

Publicado no dpj
28/01/2005 21:45

Publicado pelo dpj
28/01/2005 11:39

Enviado para publicação no dpj
27/01/2005 15:19

Para publicação dpj
20/01/2005 11:13

Processo autuado
19/01/2005 17:16

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2005

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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