TJBA - 8040457-51.2022.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA.
Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Crédito Tributário] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8040457-51.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: GOLD MINE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA IMPETRADO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedemos o saneamento dos presentes autos. O referido é verdade. SALVADOR, 15 de julho de 2025.
MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) -
16/07/2025 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 00:01
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 01:47
Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2025 03:52
Desentranhado o documento
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01/05/2025 03:52
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 09:06
Conclusos para despacho
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29/04/2025 21:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 12:24
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 05:38
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/06/2023 23:59.
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04/09/2023 02:12
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
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04/09/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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13/08/2023 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
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13/08/2023 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
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12/08/2023 20:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
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12/08/2023 20:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
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10/08/2023 13:46
Conclusos para despacho
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30/07/2023 04:16
Decorrido prazo de GOLD MINE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA em 29/09/2022 23:59.
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06/05/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 10:56
Expedição de ato ordinatório.
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03/05/2023 10:53
Expedição de ato ordinatório.
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03/05/2023 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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15/10/2022 22:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
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24/09/2022 00:23
Mandado devolvido Positivamente
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23/09/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2022 15:12
Expedição de decisão.
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13/09/2022 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2022 15:12
Expedição de decisão.
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13/09/2022 14:28
Concedida a Medida Liminar
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31/03/2022 22:09
Conclusos para decisão
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31/03/2022 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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