20/08/2025 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
20/07/2025 08:58

Publicado Outros documentos em 18/07/2025.
20/07/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA.

Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8043255-82.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA, .

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedemos o saneamento dos presentes autos. O referido é verdade. SALVADOR, 15 de julho de 2025.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a)
16/07/2025 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 01:00

Decorrido prazo de . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:51

Desentranhado o documento
01/05/2025 03:51

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:17

Expedição de despacho.
22/08/2024 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:15

Decorrido prazo de . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:41

Publicado Outros documentos em 30/07/2024.
12/08/2024 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
02/08/2024 00:53

Decorrido prazo de FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA em 04/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:31

Decorrido prazo de FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 18:52

Publicado Outros documentos em 28/05/2024.
15/06/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 22:27

Juntada de Petição de PJE .SA..PRONUNCIAMENTO. FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA . NAO INTERVÉM. MP .RESOLUÇÃO COLÉGIO.RECOMENDAÇ
22/01/2024 10:24

Expedição de ato ordinatório.
22/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:09

Publicado Despacho em 25/05/2023.
05/07/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
23/06/2023 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:03

Mandado devolvido Positivamente
24/05/2023 17:28

Expedição de despacho.
24/05/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 17:28

Expedição de despacho.
23/05/2023 01:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:26

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 07:30

Publicado Intimação em 08/04/2022.
16/04/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
07/04/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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