TJBA - 0551655-14.2015.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 20:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
-
22/10/2024 13:13
Baixa Definitiva
-
22/10/2024 13:13
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 13:01
Expedição de decisão.
-
29/07/2024 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2024 17:51
Decorrido prazo de REICHHOLD DO BRASIL LTDA em 14/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 18:40
Expedição de despacho.
-
19/06/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 02:35
Publicado Despacho em 07/06/2024.
-
14/06/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
13/06/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0551655-14.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Reichhold Do Brasil Ltda Advogado: Bruna Toigo Vaz (OAB:SP288927) Advogado: Vanessa Nasr (OAB:SP173676) Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB:SP131943) Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: .superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Do Estado Da Bahia (sat) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0551655-14.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Parte Ativa: INTERESSADO: REICHHOLD DO BRASIL LTDA Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: A fim de comprovar a baixa do débito ordenada, o Ente peticionou em 19/04/2024 (ID 440757334) informando o cumprimento da decisão judicial, juntando documento emitido pela SEFAZ.
Contudo, a parte acionante continua afirmando que o débito permanece ativo perante o sistema da SEFAZ , conforme consulta realizada em 24/04.
Assim sendo, intime-se o Estado para, em 48 horas, justificar o evento e demonstrar, de forma cabal, a baixa do débito, sem o que será expedida a RPV para o pagamento da multa já fixada.
P.
I.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
03/06/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2024 21:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 21:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 19:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 09:17
Decorrido prazo de REICHHOLD DO BRASIL LTDA em 09/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2024 09:45
Publicado Despacho em 07/05/2024.
-
12/05/2024 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 12:17
Expedição de despacho.
-
02/05/2024 16:36
Expedição de despacho.
-
02/05/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 08:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
20/04/2024 08:40
Decorrido prazo de REICHHOLD DO BRASIL LTDA em 17/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 02:36
Publicado Despacho em 15/04/2024.
-
14/04/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
11/04/2024 13:40
Expedição de despacho.
-
11/04/2024 10:28
Expedição de decisão.
-
11/04/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 03:29
Publicado Decisão em 20/03/2024.
-
03/04/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
26/03/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 11:38
Expedição de decisão.
-
18/03/2024 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
31/12/2023 18:59
Publicado Despacho em 20/12/2023.
-
31/12/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
19/12/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 08:18
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 08:17
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
04/09/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 08:38
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 12:18
Expedição de despacho.
-
31/07/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2023 23:04
Decorrido prazo de REICHHOLD DO BRASIL LTDA em 27/01/2023 23:59.
-
27/07/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 12:50
Expedição de despacho.
-
17/07/2023 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/06/2023 17:56
Decorrido prazo de REICHHOLD DO BRASIL LTDA em 30/05/2023 23:59.
-
09/06/2023 17:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 18:11
Publicado Despacho em 24/05/2023.
-
31/05/2023 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
23/05/2023 13:38
Expedição de despacho.
-
23/05/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2023 17:17
Expedição de ato ordinatório.
-
15/05/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2023 19:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.
-
01/04/2023 02:21
Decorrido prazo de REICHHOLD DO BRASIL LTDA em 06/02/2023 23:59.
-
17/03/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 17:02
Publicado Ato Ordinatório em 20/01/2023.
-
24/01/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
18/01/2023 18:20
Expedição de ato ordinatório.
-
18/01/2023 18:19
Expedição de ato ordinatório.
-
18/01/2023 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 18:08
Expedição de ato ordinatório.
-
30/11/2022 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2022 18:07
Expedição de despacho.
-
30/11/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:02
Expedição de despacho.
-
16/11/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 13:30
Expedição de despacho.
-
20/10/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 17:44
Expedição de decisão.
-
13/10/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 16:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 18:18
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 14:53
Decorrido prazo de REICHHOLD DO BRASIL LTDA em 05/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 16:13
Publicado Decisão em 10/08/2022.
-
15/09/2022 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 17:42
Juntada de Alvará
-
08/09/2022 17:29
Juntada de Alvará
-
08/09/2022 17:17
Juntada de informação
-
08/09/2022 17:13
Juntada de informação
-
08/09/2022 17:07
Juntada de Alvará
-
09/08/2022 10:32
Expedição de decisão.
-
09/08/2022 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2022 17:13
Expedição de ato ordinatório.
-
21/07/2022 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2022 17:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/07/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 18:00
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 18:51
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.
-
27/06/2022 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
22/06/2022 16:33
Expedição de ato ordinatório.
-
22/06/2022 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/04/2022 00:00
Petição
-
17/03/2022 00:00
Mero expediente
-
15/03/2022 00:00
Petição
-
15/03/2022 00:00
Petição
-
11/03/2022 00:00
Petição
-
10/03/2022 00:00
Petição
-
04/03/2022 00:00
Mero expediente
-
03/03/2022 00:00
Publicação
-
22/02/2022 00:00
Petição
-
22/02/2022 00:00
Petição
-
13/01/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
30/09/2021 00:00
Petição
-
09/09/2021 00:00
Publicação
-
23/08/2021 00:00
Mero expediente
-
24/07/2021 00:00
Petição
-
16/06/2021 00:00
Mero expediente
-
14/06/2021 00:00
Petição
-
14/06/2021 00:00
Petição
-
14/06/2021 00:00
Petição
-
05/03/2021 00:00
Publicação
-
19/02/2021 00:00
Mero expediente
-
11/12/2020 00:00
Petição
-
08/12/2020 00:00
Petição
-
04/12/2020 00:00
Publicação
-
02/12/2020 00:00
Documento
-
02/12/2020 00:00
Reativação
-
25/07/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
25/07/2019 00:00
Documento
-
25/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
11/06/2019 00:00
Petição
-
25/05/2019 00:00
Publicação
-
29/11/2018 00:00
Petição
-
12/11/2018 00:00
Petição
-
11/10/2018 00:00
Petição
-
02/10/2018 00:00
Petição
-
25/09/2018 00:00
Publicação
-
21/09/2018 00:00
Procedência em Parte
-
21/02/2017 00:00
Petição
-
16/02/2017 00:00
Petição
-
01/02/2017 00:00
Publicação
-
26/01/2017 00:00
Mero expediente
-
27/10/2016 00:00
Publicação
-
24/10/2016 00:00
Mero expediente
-
15/06/2016 00:00
Petição
-
07/06/2016 00:00
Petição
-
03/06/2016 00:00
Publicação
-
30/05/2016 00:00
Mero expediente
-
18/05/2016 00:00
Publicação
-
12/05/2016 00:00
Mero expediente
-
05/05/2016 00:00
Petição
-
05/05/2016 00:00
Petição
-
05/05/2016 00:00
Petição
-
29/04/2016 00:00
Publicação
-
25/04/2016 00:00
Mero expediente
-
19/04/2016 00:00
Petição
-
01/04/2016 00:00
Publicação
-
28/03/2016 00:00
Mero expediente
-
23/03/2016 00:00
Petição
-
21/03/2016 00:00
Publicação
-
17/03/2016 00:00
Mero expediente
-
07/03/2016 00:00
Petição
-
03/03/2016 00:00
Petição
-
26/02/2016 00:00
Publicação
-
24/02/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
-
17/02/2016 00:00
Petição
-
11/02/2016 00:00
Petição
-
03/02/2016 00:00
Publicação
-
30/01/2016 00:00
Publicação
-
29/01/2016 00:00
Mero expediente
-
27/01/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
-
18/12/2015 00:00
Petição
-
18/12/2015 00:00
Petição
-
15/12/2015 00:00
Petição
-
14/12/2015 00:00
Publicação
-
14/12/2015 00:00
Publicação
-
04/12/2015 00:00
Mero expediente
-
30/11/2015 00:00
Petição
-
02/09/2015 00:00
Publicação
-
28/08/2015 00:00
Mero expediente
-
27/08/2015 00:00
Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2015
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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