09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8109288-54.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O objeto da postulação está afeto ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8018131-37.2021.8.05.0000, admitido em 12.9.2023, tratando: 1-Cinge-se a discussão acerca da "necessidade ou não de filiação da APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV". 2-Execução individual de sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0076135-02.2004.8.05.0001.

Consequentemente, deve-se proceder a suspensão do presente processo até ulterior deliberação no IRDR.

Diante do exposto, suspende-se o feito, procedendo a etiquetação pertinente.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em trâmite no 2º grau.

Intimem-se.

Salvador-BA, data do sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
08/07/2025 14:31

Expedição de intimação.
08/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 18:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
22/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
24/01/2024 18:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
30/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 06:49

Publicado Decisão em 06/12/2022.
10/01/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/12/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 10:33

Determinada a emenda à inicial
31/10/2022 09:53

Conclusos para despacho
23/07/2022 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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