24/05/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499059360
24/05/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499059360
22/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/10/2024 23:59.
05/11/2024 18:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0549685-13.2014.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Pan S.a Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Reu: Roberto Silva Advogado: Renan Barbosa De Azevedo (OAB:CE23112) Advogado: Thaiana Assis Santos (OAB:BA33008) Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0549685-13.2014.8.05.0001 Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN S.A REU: ROBERTO SILVA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

BANCO PAN S/A ingressara com a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em face de ROBERTO SILVA, todos devidamente qualificados, aduzindo os fatos presentes à Exordial.

Em 20.09.2023, fora prolatada Sentença homologando o Acordo firmado entre os Litigantes, tendo sido determinada a baixa do processo, após certificação cartorária (ID. 410926485/Doc. 64).

No dia 24.10.2023, a Serventia expedira Certidão de Trânsito em Julgado (ID. 416580584/Doc. 66), tendo os autos sido arquivados definitivamente.

Na sequência, Petição do Réu informando que, após a celebração da Transação Extrajudicial, não fora expedido Ofício ao órgão de trânsito competente para a retirada da restrição RENAJUD efetivada em 24.03.2015, proveniente desta demanda.

Desse modo, a parte requerera a imediata retirada da restrição veicular no cadastro do veículo VW/FOX 1.0, 2009/2010, cor: preta, Chassi: 9BWAA05Z9A4013807, Renavam 147861071, Placa Policial JSI7261.(ID. 425285350/Doc. 68).

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial.

Incialmente, verifico que as Partes requereram o cancelamento de eventual constrição RENAJUD sobre o veículo em voga, ou, alternativamente, a expedição de ofício ao DETRAN, no Pacto Homologado (ID. 409069610/Doc. 63).

Desta forma, considerando o lapso temporal desde a homologação, bem como a inexistência de notícias de descumprimento das obrigações pelos Litigantes, faz-se necessário o acolhimento do Petitório de D. 425285350/Doc. 68.

Ante o exposto, DETERMINO a imediata retirada da restrição judicial sobre o veículo automotor, qual seja: W/FOX 1.0, 2009/2010, cor preta, Chassi 9BWAA05Z9A4013807, Renavam 147861071, Placa Policial JSI7261, realizada no curso desta Ação de Busca e Apreensão, devendo ser expedido Ofício competente ao Detran para que proceda a remoção da restrição.

Via digitalmente assinada da DECISÃO servirá como MANDADO, CARTA ou OFÍCIO, sendo também permitidas as intimações pelos meios eletrônicos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oficie-se.

Após, arquivem-se.

Salvador (BA), 23 de agosto de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular JVAC/CM
04/10/2024 09:19

Expedição de intimação.
23/08/2024 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 17:21

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:21

Processo Reativado
19/12/2023 15:39

Juntada de Petição de procuração
19/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:33

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:33

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 08/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:20

Publicado Intimação em 11/10/2023.
02/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
24/10/2023 15:53

Baixa Definitiva
24/10/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0549685-13.2014.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Pan S.a Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Reu: Roberto Silva Advogado: Renan Barbosa De Azevedo (OAB:CE23112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0549685-13.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: BANCO PAN S.A Advogado(s): SERGIO SCHULZE (OAB:BA42597) REU: ROBERTO SILVA Advogado(s): RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB:CE23112) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em consonância com a regra insculpida no artigo 487, inciso III, do Código de Processual Civil.

Tendo em vista o artigo 1.000 do CPC, ao cartório para certificar o trânsito em julgado desde já, com baixa no sistema.

Custas processuais remanescentes, se existentes, dispensadas na forma do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publicar.

Registrar.

Intimar.

Salvador (BA), data do sistema Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz de Direito
09/10/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 14:40

Homologada a Transação
14/09/2023 08:51

Conclusos para julgamento
06/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 18:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2023 23:59.
05/07/2023 01:03

Publicado Despacho em 03/05/2023.
05/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
02/05/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 01:09

Conclusos para decisão
05/10/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
10/05/2021 00:00

Petição
06/05/2021 00:00

Publicação
04/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2021 00:00

Mero expediente
13/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2020 00:00

Petição
07/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/04/2020 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
24/04/2020 00:00

Redistribuição de processo - saída
24/04/2020 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
22/10/2019 00:00

Publicação
18/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2019 00:00

Mero expediente
04/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2019 00:00

Publicação
11/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2019 00:00

Expedição de documento
11/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2019 00:00

Mero expediente
03/07/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/07/2019 00:00

Petição
21/11/2018 00:00

Publicação
19/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2018 00:00

Mero expediente
27/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2018 00:00

Petição
08/06/2018 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
08/06/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
07/06/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
07/06/2018 00:00

Expedição de documento
20/06/2016 00:00

Publicação
20/06/2016 00:00

Publicação
17/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2016 00:00

Mero expediente
13/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2016 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
29/03/2016 00:00

Redistribuição de processo - saída
29/03/2016 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
29/03/2016 00:00

Publicação
28/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2016 00:00

Mero expediente
10/03/2016 00:00

Publicação
09/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/03/2016 00:00

Recebimento
09/03/2016 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
08/03/2016 00:00

Incompetência
03/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2016 00:00

Petição
17/06/2015 00:00

Documento
08/05/2015 00:00

Petição
10/04/2015 00:00

Expedição de Mandado
10/04/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/04/2015 00:00

Petição
27/03/2015 00:00

Publicação
26/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/02/2015 00:00

Petição
16/01/2015 00:00

Publicação
15/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2015 00:00

Mero expediente
12/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/01/2015 00:00

Petição
24/12/2014 00:00

Publicação
19/12/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/12/2014 00:00

Petição
01/10/2014 00:00

Publicação
30/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2014 00:00

Liminar
29/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2014

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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