31/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 21:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:58

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
01/07/2025 20:58

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:34

Juntada de Petição de contra-razões
12/04/2025 17:28

Publicado Intimação em 07/04/2025.
12/04/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
30/03/2025 10:24

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 12:31

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:53

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:05

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES em 19/11/2024 23:59.
04/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
25/12/2024 18:05

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 19/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:01

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 14:00

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:26

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 07/11/2024 08:40 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
07/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000020-30.2006.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Litercilio Nunes Santana Advogado: Iluipitrando Soares Neto (OAB:TO11.753) Reu: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba Advogado: Diana Duraes De Carvalho (OAB:BA32863) Advogado: Rafael Simoes (OAB:BA13295) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: Processo: 0000020-30.2006.8.05.0110 ATO ORDINATÓRIO (Com força de mandado) DE ORDEM do Exmº.

Sr.

Dr.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê - BA, designo Audiência de Instrução para que se realize no dia 07 de novembro de 2024, às 08 h e 40 min, a ser realizada por meio da plataforma do Lifesize, cujos arquivos serão sincronizados por meio do programa Audiência Digital e ficarão armazenados e disponíveis para acesso no Pje-Mídias.

Nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020, o qual disciplina a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Desde já, fica disponibilizado, abaixo, o link para acesso à sala virtual por meio do aplicativo (app) Lifesize, pelos advogados/defensores públicos, partes e do Ministério Público, se for o caso de intervenção ministerial: https://call.lifesizecloud.com/4937653 Conforme prevê o art. 2º, § 4º, Decreto nº 276/2020, que disciplina as videoconferências, considerando a regularidade da representação processual, as partes serão intimadas por seus advogados e, por sua vez, o art. 455, caput, do CPC, esclarece que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo.

As partes e as testemunhas deverão comparecer à audiência portando seus documentos de identificação pessoal (CPF e RG).AA As audiências serão gravadas e o(s) link(s) de acesso à assentada, por meio do aplicativo Lifesize, será disponibilizado, nos autos eletrônicos, mediante a certificação da Secretaria da unidade, conforme o art. 2ª do Decreto supracitado.

Se for verificada a existência de interesse de incapazes, em obediência à previsão legal, notifique-se o Ministério Público.

Seguem os links dos vídeos explicativos, com orientações para acesso ao aplicativo Lifesize (disponível no Play Store) e à audiência/sessão de mediação, de modo rápido e facilitado.

Por dispositivos móveis celular (smartphone) ou tablet: Para participar da videoconferência, se faz necessário baixar o App (aplicativo) Lifesize, na loja virtual Playstore e instalar o aplicativo no celular, depois, é só clicar no link já disponibilizado. http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Pelo computador ou notebook: https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be Caso seja necessário, no sítio https://nupemec.tjba.jus.br/mediacao-digital/ há, ainda, manuais no formato PDF.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Se a parte declarar que não possui smartphone ou computador com acesso à internet, há, ainda, Sala Passiva em funcionamento nas dependências do Fórum, devendo nesse caso, a parte, testemunha, advogado ou defensor, ligar para o telefone (74) 3688-6636 e providenciar o agendamento da Sala Passiva, com antecedência mínima de 24 h da data da audiência designada, caso em que a parte ou testemunha, no dia da assentada, deverá comparecer ao fórum, 30 min antes do horário previsto para a realização da audiência, onde contará com computador e o auxílio de servidor treinado para conceder acesso à sala virtual.

Irecê - BA, 30 de outubro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06).
30/10/2024 11:05

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 07/11/2024 08:40 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
30/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:54

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:54

Decorrido prazo de ILUIPITRANDO SOARES NETO em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:54

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:54

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:53

Publicado Intimação em 16/07/2024.
20/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:05

Audiência Instrução - Presencial cancelada conduzida por 25/07/2024 10:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
11/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
10/07/2024 07:55

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:55

Decorrido prazo de ILUIPITRANDO SOARES NETO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:55

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:55

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 28/06/2024.
01/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:18

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 25/07/2024 10:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
16/06/2024 22:12

Decorrido prazo de ILUIPITRANDO SOARES NETO em 13/06/2024 23:59.
16/06/2024 22:12

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES em 13/06/2024 23:59.
16/06/2024 22:12

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
16/06/2024 22:12

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:29

Publicado Intimação em 06/06/2024.
13/06/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000020-30.2006.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Litercilio Nunes Santana Advogado: Iluipitrando Soares Neto (OAB:TO11.753) Reu: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba Advogado: Diana Duraes De Carvalho (OAB:BA32863) Advogado: Rafael Simoes (OAB:BA13295) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: Processo: 0000020-30.2006.8.05.0110 DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Procedam-se as comunicações necessárias.

R.H.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução.

Irecê-BA, data de assinatura eletrônica.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
03/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:51

Decorrido prazo de ILUIPITRANDO SOARES NETO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:51

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:51

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:29

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
26/11/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:15

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES em 18/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:12

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:12

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 18/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:12

Decorrido prazo de ILUIPITRANDO SOARES NETO em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 07:04

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 12:20

Desentranhado o documento
08/08/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 06:48

Expedição de petição.
08/08/2023 06:48

Expedição de petição.
08/08/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:08

Expedição de petição.
27/04/2023 12:08

Expedição de petição.
27/04/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
16/01/2023 08:12

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:45

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:43

Juntada de Certidão
12/05/2022 03:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO em 09/05/2022 23:59.
12/05/2022 03:58

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 09/05/2022 23:59.
12/05/2022 03:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRITO CORREIA em 09/05/2022 23:59.
12/05/2022 03:58

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 09/05/2022 23:59.
12/05/2022 03:58

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES em 09/05/2022 23:59.
03/05/2022 16:54

Publicado Intimação em 29/04/2022.
03/05/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
28/04/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 02:20

Publicado Despacho em 12/08/2020.
25/08/2020 11:27

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:26

Juntada de termo
11/08/2020 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 18:17

Juntada de termo
03/07/2020 09:42

Juntada de Certidão
04/06/2020 12:25

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
17/05/2020 00:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 00:45

Decorrido prazo de LITERCILIO NUNES SANTANA em 06/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 13:27

Publicado Despacho em 28/02/2020.
27/02/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2018 10:29

Conclusos para despacho
15/01/2018 10:23

Juntada de Certidão
15/01/2018 09:30

Juntada de Certidão
12/01/2018 14:01

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
22/11/2017 10:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/03/2015 16:02

CONCLUSÃO
31/03/2015 16:01

PETIÇÃO
31/03/2015 16:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/02/2013 17:38

CONCLUSÃO
06/02/2013 17:37

PETIÇÃO
06/02/2013 17:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/05/2012 13:39

CONCLUSÃO
24/05/2012 13:34

DOCUMENTO
23/05/2012 13:31

OFÍCIO
23/05/2012 10:11

OFÍCIO
23/05/2012 10:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/05/2012 16:46

RECEBIMENTO
03/05/2012 15:25

ENTREGA EM CARGA/VISTA
03/05/2012 15:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/10/2011 14:01

MERO EXPEDIENTE
28/07/2011 12:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/06/2011 14:00

CONCLUSÃO
25/03/2011 13:59

DOCUMENTO
23/03/2011 13:47

DOCUMENTO
22/03/2011 14:50

CONCLUSÃO
22/03/2011 14:49

DOCUMENTO
09/02/2011 10:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2010 13:15

MERO EXPEDIENTE
18/06/2010 08:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/11/2009 13:00

CONCLUSÃO
16/10/2009 10:00

DOCUMENTO
05/10/2009 13:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/09/2009 09:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/09/2009 12:50

AUDIÊNCIA
14/09/2009 10:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/08/2009 16:00

CONCLUSÃO
17/08/2009 15:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2006

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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