07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001292-67.2025.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEONARDO VIEIRA SANTOS e outros Advogado(s): FANIO OLIVEIRA SOUZA registrado(a) civilmente como FANIO OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA39664) DECISÃO 1.

Por não vislumbrar a presença das hipóteses de absolvição sumária (CPP, art. 397 e art. 415), RATIFICO O RECEBIMENTO da denúncia. 2.

Inclua-se o feito em pauta de audiências de instrução, expedindo-se as intimações e comunicações necessárias. MORRO DO CHAPÉU/BA, 4 de julho de 2025. Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
04/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:19

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 16:10

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 14:10

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 14:09

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 14:08

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 23:05

Juntada de Certidão óbito
27/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
21/05/2025 15:44

Juntada de Petição de procuração
20/05/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:50

Expedição de sentença.
15/05/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:11

Extinta a Punibilidade por morte do agente
13/05/2025 13:00

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:47

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:02

Recebida a denúncia contra GLEISSON SANTOS DA SILVA - CPF: *76.***.*89-32 (REU) e LEONARDO VIEIRA SANTOS - CPF: *67.***.*30-11 (REU)
24/04/2025 18:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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