TJBA - 8000478-82.2019.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALINE SOUZA DE OLIVEIRA BRITO

CPF *04.***.*41-31

GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA COSTA

CPF *78.***.*95-55

Advogados

LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA

OAB: 52247/BA

CPF *99.***.*62-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/06/2025 13:23

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:23

Expedição de intimação.
06/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA em 18/03/2025 23:59.
03/03/2025 18:55

Publicado Intimação em 18/02/2025.
03/03/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:40

Expedição de intimação.
13/02/2025 14:30

Expedição de ofício.
13/02/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 14:15

Expedição de Alvará.
05/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:44

Expedição de ofício.
07/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000478-82.2019.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Aline Souza De Oliveira Brito Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Exequente: Guilherme Souza De Oliveira Costa Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Executado: Estado Da Bahia Executado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.

Wilde Oliveira Lima, Av.

ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8000478-82.2019.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor (a): ALINE SOUZA DE OLIVEIRA BRITO e outros Réu: ESTADO DA BAHIA e outros Indefiro o pedido retro e determino que se intime a parte autora a fim de que apresente, no prazo de 15 dias, o Precatório devidamente preenchido com os dados que devem constar neste, conforme modelos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça.

Ressalte-se que nesse caso não se trata de benevolência do Poder Judiciário em não efetuar penhora pelo SISBAJUD, mas, sim, meramente, cumprimento das regras legais que impendem tal tipo de providência em se tratando de execução contra a Fazenda Pública.

Ora, preconiza a Constituição Federal: Art. 100.

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

Ainda, impende salientar que o processo em foco teve marcha regular e célere, bem como que tramitam neste Juízo atualmente 13.000 processos, muito embora o trabalho hercúleo em dar celeridade aos processos, quando que em 2023 foram proferidas 2.400 sentenças: Intime-se.

Santo Antônio de Jesus - BA, 6 de março de 2024.

Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito
02/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:27

Expedição de intimação.
02/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
05/06/2024 10:57

Expedição de Ofício.
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000478-82.2019.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Aline Souza De Oliveira Brito Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Exequente: G.

S.

D.

O.

C.

Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Executado: Estado Da Bahia Executado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.

Wilde Oliveira Lima, Av.

ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8000478-82.2019.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor (a): ALINE SOUZA DE OLIVEIRA BRITO e outros Réu: ESTADO DA BAHIA e outros Indefiro o pedido retro e determino que se intime a parte autora a fim de que apresente, no prazo de 15 dias, o Precatório devidamente preenchido com os dados que devem constar neste, conforme modelos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça.

Ressalte-se que nesse caso não se trata de benevolência do Poder Judiciário em não efetuar penhora pelo SISBAJUD, mas, sim, meramente, cumprimento das regras legais que impendem tal tipo de providência em se tratando de execução contra a Fazenda Pública.

Ora, preconiza a Constituição Federal: Art. 100.

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

Ainda, impende salientar que o processo em foco teve marcha regular e célere, bem como que tramitam neste Juízo atualmente 13.000 processos, muito embora o trabalho hercúleo em dar celeridade aos processos, quando que em 2023 foram proferidas 2.400 sentenças: Intime-se.

Santo Antônio de Jesus - BA, 6 de março de 2024.

Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito
03/06/2024 21:07

Publicado Intimação em 19/10/2023.
03/06/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
03/06/2024 21:02

Publicado Intimação em 08/03/2024.
03/06/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
03/06/2024 18:20

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 11:56

Desentranhado o documento
22/05/2024 11:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
09/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 01:20

Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:08

Outras Decisões
05/03/2024 15:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/01/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 14:33

Expedição de intimação.
17/10/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 14:29

Expedição de intimação.
17/10/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 16:27

Expedição de intimação.
09/10/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
31/10/2022 21:59

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2022 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
20/08/2022 04:33

Decorrido prazo de LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA em 17/08/2022 23:59.
22/07/2022 21:01

Publicado Intimação em 15/07/2022.
22/07/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
14/07/2022 12:01

Expedição de intimação.
14/07/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2022 16:27

Conclusos para julgamento
15/10/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 18:48

Conclusos para despacho
11/04/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2021 13:19

Juntada de Petição de réplica
29/06/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 23:13

Conclusos para despacho
16/04/2020 17:45

Juntada de Petição de comunicações
09/03/2020 10:28

Publicado Intimação em 06/03/2020.
05/03/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 09:56

Conclusos para despacho
01/07/2019 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/06/2019 18:34

Decorrido prazo de LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA em 07/05/2019 23:59:59.
15/06/2019 07:49

Decorrido prazo de LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA em 07/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA COSTA em 02/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 00:02

Decorrido prazo de ALINE SOUZA DE OLIVEIRA BRITO em 02/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 00:51

Publicado Intimação em 29/04/2019.
30/04/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 14:36

Expedição de intimação.
25/04/2019 14:36

Expedição de intimação.
25/04/2019 14:36

Expedição de intimação.
25/04/2019 14:36

Expedição de intimação.
25/04/2019 08:23

Concedida a Medida Liminar
24/04/2019 15:35

Juntada de Petição de contestação
24/04/2019 10:26

Conclusos para decisão
20/04/2019 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/04/2019 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/04/2019 13:46

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2019 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 17:09

Expedição de intimação.
15/03/2019 16:43

Expedição de decisão.
15/03/2019 16:02

Expedição de decisão.
15/03/2019 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2019 19:08

Conclusos para decisão
08/03/2019 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00