TJBA - 0083463-36.2011.8.05.0001

14/12/2023 10:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/12/2023 10:02

Baixa Definitiva

14/12/2023 10:02

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023 10:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LOPES em 13/11/2023 23:59.

24/10/2023 00:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 18/10/2023.

19/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

17/10/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023 14:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/10/2023 20:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023 20:44

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023 19:23

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2023 00:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 17:27

Incluído em pauta para 02/10/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

14/09/2023 16:23

Solicitado dia de julgamento

26/06/2023 11:49

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.

22/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.

22/06/2023 15:08

Recebidos os autos

22/06/2023 15:08

Distribuído por sorteio