21/08/2025 10:55

Juntada de informação
16/07/2025 08:59

Juntada de informação
07/07/2025 11:34

Juntada de informação
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: [email protected] Processo: 8008374-22.2024.8.05.0256 Classe-Assunto:[Nomeação] Parte Ativa:EUNICE PEREIRA DOS SANTOS Parte Passiva: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

Concedo os benefícios da assistência judiciária, com fulcro no art. 98 do CPC.

Nomeio Dra. Ramone Prudêncio Porto Gomes, médica psiquiatria CREMEB 28841, e-mail: [email protected], para realizar perícia médica no(a) interditando(a), a fim de apresentar respostas aos quesitos judiciais, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes e Ministério Público, devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (Quatrocentos reais), considerando a complexidade da perícia e os limites do referido programa, com fundamento no art. 5º, § 1º, da Resolução nº 17/2019.

Nomeio, para realizar estudo social na residência do(a) interditado(a), devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a assistente social: Ana Luiza Serra Bittencourt, CRESS/BA n. 5578, podendo ser contactada por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Com juntada do laudo pericial e estudo social, dê-se vista às partes e depois ao Ministério Público, em quinze dias.

Intimem-se.

Após, conclusos.

Teixeira de Freitas/BA, 3 de julho de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinatura eletrônica nos termos da Lei 11.419/06]
04/07/2025 17:36

Expedição de despacho.
04/07/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 17:36

Expedição de Ofício.
04/07/2025 17:35

Expedição de despacho.
04/07/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 17:35

Expedição de Termo de Compromisso.
04/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:12

Expedição de despacho.
04/07/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:54

Expedição de ato ordinatório.
04/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024
27/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 12:11

Expedição de ato ordinatório.
18/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:11

Juntada de ata da audiência
04/10/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
03/10/2024 10:47

Expedição de despacho.
03/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:37

Juntada de Petição de 799. CIENTE P. 8008374_22.2024.8.05.0256_DECISÃO
06/09/2024 11:48

Expedição de despacho.
06/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

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