22/05/2025 05:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485215062
08/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 21:22

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA COSTA em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:08

Desentranhado o documento
29/10/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
29/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:19

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:23

Expedição de despacho.
10/06/2024 15:56

Concedida a gratuidade da justiça a OTAVIO FERREIRA COSTA - CPF: *11.***.*31-05 (AUTOR).
10/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 05:24

Publicado Decisão em 07/06/2024.
08/06/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8068062-98.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Otavio Ferreira Costa Advogado: Rodrigo Morais Kruse (OAB:PE48312) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8068062-98.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: OTAVIO FERREIRA COSTA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Vistos.

Versam os autos sobre matéria derivada de relação de consumo, tendo-se, por isso, como absoluta a competência das varas de relação de consumo, nos termos da Resolução 15/2015- TJ/BA, publicada no DJe de 28.07.2015, que estabeleceu a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo.

Deste modo, considerando que o feito foi distribuído para esta vara cível, quando já vigente a Resolução 15/2015, é incompetente este Juízo para julgamento do feito, já que esta ação versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo 69 da LOJ: Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, e determino a remessa imediata dos autos para redistribuição a uma das Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.

P.

I.

Salvador, 27 de maio de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
27/05/2024 10:06

Declarada incompetência
24/05/2024 13:20

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000350-82.2022.8.05.0156

Flavio de Souza Araujo

Ebanx LTDA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 8134605-20.2023.8.05.0001

Roque Pereira da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 8134605-20.2023.8.05.0001

Roque Pereira da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 8001169-88.2024.8.05.0078

Jose Renildo Carvalho Nascimento

Advogado: Leandro D Oliveira Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0559301-70.2018.8.05.0001

Solange Dourado Sousa Santos

Worktime Assessoria Empresarial LTDA em ...

Advogado: Joao Glicerio de Oliveira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2022 09:11

Exibir Processo