12/03/2024 09:54

Conclusos para julgamento
09/11/2023 23:37

Publicado Intimação em 16/10/2023.
09/11/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
11/10/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000772-65.2011.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Predial Reform Construcao E Servicos Ltda - Me Advogado: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703) Advogado: Maique Rodrigues Franca (OAB:PE32082) Autor: Tarcilia Vargas Gaieiro Franca Advogado: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703) Advogado: Maique Rodrigues Franca (OAB:PE32082) Reu: Predial Reform Construcao E Servicos Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000772-65.2011.8.05.0194 AUTOR: PREDIAL REFORM CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA, MAIQUE RODRIGUES FRANCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIQUE RODRIGUES FRANCA RÉU PREDIAL REFORM CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO No dia 2 de junho de 2022, foi publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.110 – do Tribunal de Justiça da Bahia o Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, que regulamenta o JUÍZO 100% DIGITAL.

No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Importante esclarecer que, no “Juízo 100% Digital”, será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em unidades a essa vinculadas.

Ademais, as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Note-se que, de acordo com o art. 3° do Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, a opção pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.

Dessa forma, o demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; e II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Por outro lado, o magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor do mencionado Ato Normativo Conjunto.

Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital.

Saliente-se que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita.

Assim, considerando as diretrizes veiculadas pelo aludido ato normativo conjunto (art. 4°), determino que sejam as partes integrantes da presente relação processual intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, advertindo-se sobre a possibilidade de aceitação tácita, após duas intimações.

Atribuo ao presente ato jurisdicional força de mandado/ofício/carta.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
09/10/2023 19:18

Expedição de intimação.
09/10/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:18

Expedição de intimação.
28/03/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 09:25

Decorrido prazo de MAIQUE RODRIGUES FRANCA em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 11:11

Decorrido prazo de PREDIAL REFORM CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.
01/07/2022 08:34

Publicado Intimação em 30/06/2022.
01/07/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 08:59

Expedição de intimação.
29/06/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 04:22

Decorrido prazo de TARCILIA VARGAS GAIEIRO FRANCA em 29/04/2022 23:59.
26/04/2022 22:19

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 09:17

Juntada de Petição de certidão
08/03/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 21:26

Expedição de intimação.
22/10/2021 17:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 06/10/2021 23:59.
04/10/2021 01:20

Publicado Intimação em 28/09/2021.
04/10/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
27/09/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2020 13:07

Conclusos para despacho
24/04/2019 02:34

Devolvidos os autos
14/02/2019 08:53

REMESSA
10/07/2012 13:35

DOCUMENTO
11/06/2012 12:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/04/2012 08:42

MERO EXPEDIENTE
17/04/2012 08:39

CONCLUSÃO
11/11/2011 10:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2011

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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