05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0048862-14.2005.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Renato Ricchieri Advogado: Deraldo Jose Castro De Araujo (OAB:BA16389) Advogado: Eduardo Antonio De Oliveira Galvao (OAB:BA16453) Advogado: Marcelo De Castro Carrera (OAB:BA17557) Executado: Jose Pereira De Santana Advogado: Claudio Santos De Andrade (OAB:BA14134-A) Advogado: Maria Consuelo Pires Barros (OAB:BA68894) Executado: Lucia Lustosa De Santana Advogado: Maria Consuelo Pires Barros (OAB:BA68894) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0048862-14.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: RENATO RICCHIERI Advogado(s): DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO (OAB:BA16389), EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA GALVAO (OAB:BA16453), MARCELO DE CASTRO CARRERA (OAB:BA17557) INTERESSADO: JOSE PEREIRA DE SANTANA e outros Advogado(s): CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE registrado(a) civilmente como CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE (OAB:BA14134-A), MARIA CONSUELO PIRES BARROS (OAB:BA68894) DECISÃO Vistos, etc.

Altere-se a situação cadastral para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Pelo que se extrai da sentença proferida no id.162011324, mantida pela instância superior (id.162011350), o pedido formulado na inicial foi julgado procedente para declarar a nulidade da escritura pública de compra e venda, tão somente.

Logo, incabível o pleito feito no id.366927198, item 1, já que sobredita sentença não ordenou a desocupação do imóvel, razão por que o indefiro.

Quanto ao outro pleito, referente à obrigação de pagar os ônus sucumbenciais, intimem-se os réus/executados, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 4º, do CPC), para pagarem-nos (id.366927200/id.366927204), no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido(a,s), desde já, de que, não havendo pagamento nesse prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários em igual percentual, bem como de que, findo aquele prazo, poderá(ão) impugnar o pedido, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação.

Transcorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado, proceda-se à penhora on line, nos termos requeridos no id.366927198.

Tudo feito, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de maio de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
29/11/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 14:49

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
07/07/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
07/07/2015 00:00

Baixa Definitiva
15/06/2015 00:00

Publicação
11/06/2015 00:00

Mero expediente
10/06/2015 00:00

Recebimento
09/06/2015 00:00

Petição
03/06/2015 00:00

Recebimento
14/05/2015 00:00

Com efeito suspensivo
12/05/2015 00:00

Conclusão
12/05/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Recebimento
24/04/2015 00:00

Publicação
05/02/2015 00:00

Procedência
29/10/2014 00:00

Recebimento
17/07/2014 00:00

Petição
15/06/2009 18:00

Conclusão
15/06/2009 18:00

Conclusão
12/06/2009 09:03

Recebimento
09/06/2009 14:35

Entrega em carga/vista
09/06/2009 14:33

Recebimento
02/06/2009 15:25

Recebimento
01/06/2009 10:31

Entrega em carga/vista
22/04/2009 15:03

Documento
12/03/2009 10:29

Audiência
09/03/2009 16:55

Expedição de documento
18/12/2008 16:31

Conclusão
18/11/2008 17:30

Petição
12/11/2008 12:45

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2005

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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