TJBA - 8006740-82.2022.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 17:38
Baixa Definitiva
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17/07/2025 17:38
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 17:37
Expedição de intimação.
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17/07/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 17:35
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
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17/07/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 16:09
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
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11/03/2025 16:09
Juntada de Certidão
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28/01/2025 03:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
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05/12/2024 13:10
Expedição de sentença.
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05/12/2024 08:10
Expedição de sentença.
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05/12/2024 08:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/08/2024 10:10
Juntada de Petição de contra-razões
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03/08/2024 04:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
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29/07/2024 10:57
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 08:16
Decorrido prazo de TIAGO DE LIMA SOARES em 09/07/2024 23:59.
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11/06/2024 13:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/06/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2024 06:17
Publicado Sentença em 06/06/2024.
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08/06/2024 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8006740-82.2022.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Tiago De Lima Soares Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006740-82.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: TIAGO DE LIMA SOARES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos.
Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil.
Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1.
Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.
Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016).
Precedentes. [...] 3.
Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel.
Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021).
BARREIRAS/BA, 21 de julho de 2023.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
04/06/2024 09:21
Expedição de sentença.
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03/06/2024 18:10
Expedição de despacho.
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03/06/2024 18:10
Julgado procedente em parte o pedido
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29/08/2023 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
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10/08/2023 18:01
Conclusos para despacho
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10/08/2023 14:45
Juntada de Petição de réplica
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10/08/2023 01:23
Publicado Despacho em 08/08/2023.
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10/08/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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07/08/2023 08:28
Expedição de despacho.
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07/08/2023 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2023 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 14:09
Conclusos para despacho
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24/10/2022 08:49
Juntada de Petição de réplica
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17/10/2022 21:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
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17/10/2022 17:23
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 02:40
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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11/10/2022 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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01/10/2022 02:30
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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01/10/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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29/09/2022 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/09/2022 12:26
Expedição de citação.
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29/09/2022 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/09/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2022 13:19
Expedição de citação.
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08/09/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/09/2022 11:46
Outras Decisões
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03/08/2022 10:09
Inclusão no Juízo 100% Digital
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03/08/2022 10:09
Conclusos para decisão
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03/08/2022 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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