TJBA - 0500234-66.2014.8.05.0244
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0500234-66.2014.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: JEYMISON SIMOES DOS SANTOS Advogado(s): RAFAELA THAISE MOTA ALVES (OAB:BA54384), NALIMAR FREIRE DE OLIVEIRA (OAB:BA36889) REU: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos e Examinados.
Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública" (TPU n.º 12078, CNJ).
Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido em face da Fazenda Pública.
Nos termos do artigo 535 do CPC, a Fazenda Pública será intimada na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Expedientes necessários.
Publique-se.
Intime-se a Fazenda Pública Estadual, servindo o presente de mandado/carta/ofício.
Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado eletronicamente. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito Designado -
11/07/2025 14:35
Expedição de intimação.
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11/07/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 17:41
Expedição de intimação.
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10/07/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 11:25
Conclusos para despacho
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31/07/2024 11:25
Expedição de intimação.
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31/07/2024 11:23
Processo Desarquivado
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24/05/2024 10:06
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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07/05/2024 17:48
Baixa Definitiva
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07/05/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
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07/05/2024 17:47
Expedição de intimação.
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07/05/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
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07/05/2024 17:41
Expedição de intimação.
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10/03/2024 03:11
Decorrido prazo de RAFAELA THAISE MOTA ALVES em 01/03/2024 23:59.
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10/03/2024 03:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 04/03/2024 23:59.
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18/02/2024 01:13
Publicado Intimação em 16/02/2024.
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18/02/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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07/02/2024 13:26
Expedição de intimação.
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07/02/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 11:53
Conclusos para decisão
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07/02/2024 11:52
Expedição de intimação.
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07/02/2024 08:20
Recebidos os autos
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07/02/2024 08:20
Juntada de Certidão
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07/02/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/08/2023 20:26
Juntada de Petição de contra-razões
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14/07/2023 11:57
Publicado Intimação em 13/07/2023.
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14/07/2023 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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12/07/2023 17:27
Expedição de intimação.
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12/07/2023 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/07/2023 17:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/07/2023 17:09
Conclusos para decisão
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24/03/2023 17:22
Juntada de Petição de apelação
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21/03/2023 14:41
Juntada de Petição de apelação
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02/03/2023 07:52
Expedição de intimação.
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02/03/2023 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/03/2023 13:51
Expedição de intimação.
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01/03/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/03/2023 13:51
Julgado procedente em parte do pedido
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02/02/2023 15:06
Conclusos para despacho
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02/02/2023 15:05
Expedição de intimação.
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02/02/2023 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/10/2022 03:09
Publicado Intimação em 04/10/2022.
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16/10/2022 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
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15/10/2022 08:44
Publicado Intimação em 04/10/2022.
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15/10/2022 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
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03/10/2022 08:27
Expedição de intimação.
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03/10/2022 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2022 08:26
Expedição de intimação.
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03/10/2022 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 08:23
Expedição de intimação.
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03/10/2022 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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08/02/2021 00:00
Petição
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09/01/2021 00:00
Publicação
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07/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/10/2020 00:00
Mero expediente
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10/05/2018 00:00
Petição
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03/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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25/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
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29/08/2015 00:00
Concluso para Sentença
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26/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
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25/05/2015 00:00
Petição
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10/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
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05/03/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/03/2015 00:00
Petição
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23/02/2015 00:00
Publicação
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19/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/02/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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12/02/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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30/10/2014 00:00
Mandado
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25/10/2014 00:00
Publicação
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22/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
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22/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/10/2014 00:00
Mero expediente
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03/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
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18/06/2014 00:00
Petição
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12/06/2014 00:00
Publicação
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09/06/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/06/2014 00:00
Mero expediente
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20/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
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19/05/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2014
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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