27/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/11/2024 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
17/11/2024 06:34

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
17/11/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 22:17

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:47

Juntada de Petição de apelação
22/09/2024 17:48

Publicado Sentença em 09/09/2024.
22/09/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:08

Expedição de sentença.
05/09/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 13:50

Conclusos para julgamento
12/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:26

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:23

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 07:33

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:14

Conclusos para julgamento
19/07/2024 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 02:05

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:03

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/06/2024.
12/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
07/06/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2024 16:31

Expedição de carta via ar digital.
06/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
04/06/2024 19:40

Mandado devolvido Cancelado
04/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 19:00

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:20

Conclusos para julgamento
30/05/2024 09:43

Desentranhado o documento
30/05/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2024 11:57

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 23:00

Publicado Intimação em 06/12/2023.
23/04/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
15/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
14/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:30

Expedição de Ofício.
31/01/2024 18:12

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
11/01/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 17:21

Expedição de carta via ar digital.
04/12/2023 17:54

Expedição de intimação.
04/12/2023 17:54

Expedição de intimação.
04/12/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 17:11

Suscitado Conflito de Competência
18/11/2023 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
16/11/2023 19:00

Conclusos para decisão
16/11/2023 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 08:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/11/2023 08:21

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:31

Expedição de decisão.
08/08/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 08:12

Declarada incompetência
19/07/2023 10:14

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:12

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/07/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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