27/04/2025 17:55

Decorrido prazo de EVONILDO JOSE SANTOS BARBOSA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
08/04/2025 15:37

Expedição de intimação.
08/04/2025 15:37

Expedição de intimação.
08/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de HAMILTON BISPO DOS SANTOS - CPF: *32.***.*50-82 (REU)
21/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:42

Expedição de intimação.
04/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Documento_1
04/02/2025 01:23

Expedição de intimação.
03/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Documento_1
06/11/2024 13:40

Expedição de intimação.
05/11/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
10/10/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 03:26

Decorrido prazo de EVONILDO JOSE SANTOS BARBOSA em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 8001177-77.2024.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Dias D'avila Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Hamilton Bispo Dos Santos Advogado: Evonildo Jose Santos Barbosa (OAB:BA59757) Terceiro Interessado: Catia Maria De Lima Fidelis Rosa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÃO PENAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo: AÇÃO PENAL - n. 8001177-77.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: HAMILTON BISPO DOS SANTOS Advogado(s): EVONILDO JOSE SANTOS BARBOSA (OAB:BA59757) DECISÃO

Vistos.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra HAMILTON BISPO DOS SANTOS, incurso no art. 218-A do Código Penal.

Os fatos ocorreram em 05 de outubro de 2023 (preso em flagrante - APF n. 8003751-10.2023.8.05.0074).

A denúncia fora recebida em 12 de janeiro de 2024.

Concedida liberdade provisória em 17/10/2023 (autos de n. 8003882-82.2023.8.05.0074).

O réu fora citado pessoalmente.

Resposta à acusação apresentada por meio de defensor constituído. É o relatório.

Decido.

Em análise de cognição sumária dos autos, verifico presentes indícios de autoria e materialidade.

Sem fazer qualquer juízo prévio acerca da culpabilidade da(s) pessoa(s) acusada(s), tenho que o caderno inquisitorial traz elementos de informação que apresentam indícios de autoria e materialidade A peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a classificação do crime, o rol de testemunhas e a delimitação da conduta supostamente perpetrada pelo(s) denunciado(s), de forma que atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, em todos os seus termos (art. 396 e 399, do CPP).

Ante o exposto, não sendo caso de rejeição liminar da denúncia, tampouco de absolvição sumária, nos moldes do art. 397 do CPP, reputo imprescindível a instrução probatória para análise dos fatos apresentados na inicial acusatória.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução, conforme disponibilidade.

Concedo a presente decisão força de mandado, intimação, notificação e de ofício.

Cumpra-se.

Intime-se.

DIAS D'ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito
03/06/2024 18:11

Expedição de intimação.
03/06/2024 18:11

Expedição de intimação.
03/06/2024 18:05

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 08:59

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:34

Juntada de Petição de MANIF. RESPOSTA A ACUSAÇÃO_PROCESSO Nº 8001177_7
22/03/2024 10:56

Expedição de intimação.
04/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
20/02/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
31/01/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 09:35

Juntada de Petição de citação
18/01/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 14:49

Expedição de Ofício.
17/01/2024 10:27

Expedição de citação.
12/01/2024 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 11:12

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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