TJBA - 0514399-71.2014.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:53
Juntada de informação
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0514399-71.2014.8.05.0001 INVENTARIANTE: CREUNIDA PEREIRA DA SILVA ANDRADE REQUERIDO: VALTER CARDOSO ANDRADE DECISÃO
Vistos.
Diante da concordância dos embargados e da necessidade de viabilizar o cumprimento da decisão de ID 503746175, adoto a solução por eles proposta, que se mostra adequada e preserva a proporcionalidade já estabelecida.
Acolho os embargos de declaração para esclarecer que o pagamento dos débitos de IPTU do imóvel situado no Loteamento Chácara Rio Jordão - Monte Gordo, em Camaçari/BA, inscrição municipal nº 0000039081, no valor atualizado, será realizado da seguinte forma: a) expedição de alvará judicial em valor equivalente a dois terços do valor atualizado do débito em favor da inventariante CREUNIDA PEREIRA DA SILVA ANDRADE, a ser sacado dos valores depositados em juízo pertencentes aos embargados FLAVIA CRISTINA AZEVEDO ANDRADE e GUSTAVO AZEVEDO ANDRADE, devendo a inventariante se comprometer a quitar integralmente o débito de IPTU no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do alvará, arcando com a diferença equivalente a um terço do débito, exclusivamente com recursos próprios.
Mantenho as demais determinações da decisão embargada, especialmente quanto ao prazo para prestação de contas e apresentação de esboço de partilha após a quitação da dívida tributária.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se. Salvador/BA, 17 de julho de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO -
21/07/2025 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 13:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/07/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0514399-71.2014.8.05.0001 INVENTARIANTE: CREUNIDA PEREIRA DA SILVA ANDRADE REQUERIDO: VALTER CARDOSO ANDRADE DESPACHO
Vistos.
Considerando que os embargos suscitam questões práticas relativas à forma de cumprimento da decisão embargada, bem como apresentam atualização do valor do débito de IPTU de R$ 20.187,89 para R$ 20.796,78, e tendo em vista que tais aspectos podem impactar diretamente os direitos dos embargados, abro vista dos presentes embargos à parte contrária.
Intimem-se os embargados para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, especialmente quanto à atualização do valor do débito apresentada pela embargante, à alegada impossibilidade de pagamento fracionado perante a Prefeitura de Camaçari e eventual proposta de solução para o cumprimento da decisão embargada.
Após, conclusos para julgamento dos embargos.
Intime-se.
Salvador/BA, 26 de junho de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO -
10/07/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 21:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/06/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 01:45
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/05/2025 23:59.
-
05/06/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 09:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/06/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 16:27
Juntada de Petição de contra-razões
-
31/05/2025 12:07
Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA AZEVEDO ANDRADE em 28/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 12:07
Decorrido prazo de VERA CRISTINA AZEVEDO ANDRADE em 28/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501937579
-
22/05/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 22:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2025 04:16
Publicado Despacho em 28/04/2025.
-
04/05/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
23/04/2025 14:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/04/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 17:53
Juntada de Petição de Documento_1
-
16/04/2025 13:08
Expedição de ato ordinatório.
-
16/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 23:52
Decorrido prazo de VALTER CARDOSO ANDRADE em 02/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 22:02
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 03:14
Publicado Despacho em 12/03/2025.
-
19/03/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
07/03/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 09:19
Juntada de Petição de Documento_1
-
18/02/2025 11:32
Expedição de despacho.
-
18/02/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 20:05
Decorrido prazo de VALTER CARDOSO ANDRADE em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 20:05
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2024 19:34
Publicado Despacho em 18/11/2024.
-
16/11/2024 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 18:26
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 07:52
Juntada de Alvará judicial
-
19/04/2024 21:33
Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA AZEVEDO ANDRADE em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 21:33
Decorrido prazo de VERA CRISTINA AZEVEDO ANDRADE em 18/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2024 01:35
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
-
29/03/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
27/03/2024 19:42
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
-
27/03/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
26/03/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 21:49
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 08:43
Decorrido prazo de CREUNIDA PEREIRA DA SILVA ANDRADE em 27/02/2024 23:59.
-
10/03/2024 08:43
Decorrido prazo de VALTER CARDOSO ANDRADE em 27/02/2024 23:59.
-
10/03/2024 08:43
Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO ANDRADE em 27/02/2024 23:59.
-
10/03/2024 08:43
Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA AZEVEDO ANDRADE em 27/02/2024 23:59.
-
10/03/2024 08:43
Decorrido prazo de VERA CRISTINA AZEVEDO ANDRADE em 27/02/2024 23:59.
-
10/03/2024 08:43
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/02/2024 23:59.
-
07/03/2024 19:06
Publicado Decisão em 31/01/2024.
-
07/03/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
29/01/2024 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/01/2024 11:00
Outras Decisões
-
17/01/2024 05:29
Decorrido prazo de VALTER CARDOSO ANDRADE em 13/12/2023 23:59.
-
11/01/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 00:26
Juntada de Petição de 0514399_71.2014.8.05.0001_INVENTA´RIO_manifest
-
14/12/2023 13:58
Expedição de despacho.
-
13/12/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2023 01:51
Publicado Despacho em 20/11/2023.
-
02/12/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
-
17/11/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/11/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 17:08
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 23:23
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 22:00
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 02:16
Publicado Despacho em 07/08/2023.
-
08/08/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
04/08/2023 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 20:55
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 06:02
Decorrido prazo de VALTER CARDOSO ANDRADE em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 23:35
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
27/06/2023 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
16/06/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 13:37
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
-
01/11/2022 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
-
14/10/2022 10:16
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 02:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 02:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/07/2022 00:00
Petição
-
09/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/03/2022 00:00
Petição
-
10/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/11/2021 00:00
Petição
-
14/10/2021 00:00
Publicação
-
08/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2021 00:00
Mero expediente
-
18/07/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/06/2021 00:00
Petição
-
28/06/2021 00:00
Petição
-
22/06/2021 00:00
Expedição de Alvará
-
24/05/2021 00:00
Petição
-
20/04/2021 00:00
Publicação
-
16/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/11/2020 00:00
Publicação
-
29/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2020 00:00
Mero expediente
-
26/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2020 00:00
Petição
-
29/09/2020 00:00
Publicação
-
25/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2020 00:00
Mero expediente
-
21/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/09/2020 00:00
Petição
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
08/10/2019 00:00
Publicação
-
03/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2019 00:00
Mero expediente
-
24/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2019 00:00
Petição
-
11/09/2019 00:00
Publicação
-
06/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2019 00:00
Mero expediente
-
27/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/02/2019 00:00
Petição
-
13/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/02/2019 00:00
Mero expediente
-
13/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2018 00:00
Petição
-
19/09/2018 00:00
Petição
-
14/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2018 00:00
Petição
-
18/08/2018 00:00
Publicação
-
16/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2018 00:00
Mero expediente
-
01/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2018 00:00
Petição
-
18/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/07/2018 00:00
Mero expediente
-
16/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
19/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/03/2018 00:00
Petição
-
16/11/2017 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
16/11/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
14/11/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
13/11/2017 00:00
Incompetência
-
23/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2017 00:00
Publicação
-
19/09/2017 00:00
Publicação
-
18/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
15/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2017 00:00
Petição
-
18/08/2017 00:00
Documento
-
18/08/2017 00:00
Expedição de Termo
-
18/08/2017 00:00
Mero expediente
-
18/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
16/08/2017 00:00
Antecipação de tutela
-
16/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/08/2017 00:00
Publicação
-
04/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2017 00:00
Antecipação de tutela
-
03/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/03/2017 00:00
Petição
-
02/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
02/03/2017 00:00
Mero expediente
-
21/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/02/2017 00:00
Petição
-
07/02/2017 00:00
Publicação
-
03/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/01/2017 00:00
Documento
-
26/01/2017 00:00
Documento
-
16/01/2017 00:00
Mero expediente
-
25/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
17/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2016 00:00
Petição
-
20/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2016 00:00
Mero expediente
-
19/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2016 00:00
Petição
-
10/10/2016 00:00
Publicação
-
06/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/10/2016 00:00
Mero expediente
-
22/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
17/08/2016 00:00
Petição
-
15/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2016 00:00
Mero expediente
-
21/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
21/07/2016 00:00
Petição
-
08/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2016 00:00
Petição
-
20/06/2016 00:00
Publicação
-
20/06/2016 00:00
Publicação
-
16/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
02/05/2016 00:00
Documento
-
29/04/2016 00:00
Mero expediente
-
25/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
25/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2016 00:00
Petição
-
18/04/2016 00:00
Documento
-
18/04/2016 00:00
Publicação
-
14/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2016 00:00
Mero expediente
-
30/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
28/03/2016 00:00
Petição
-
25/03/2016 00:00
Publicação
-
22/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2016 00:00
Mero expediente
-
22/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2016 00:00
Documento
-
12/03/2016 00:00
Publicação
-
09/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
-
08/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
08/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
23/11/2015 00:00
Publicação
-
19/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/11/2015 00:00
Mero expediente
-
09/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2015 00:00
Publicação
-
04/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2015 00:00
Petição
-
03/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2015 00:00
Mero expediente
-
26/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2015 00:00
Petição
-
22/10/2015 00:00
Publicação
-
19/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/10/2015 00:00
Mero expediente
-
14/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
14/10/2015 00:00
Petição
-
22/09/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
02/05/2015 00:00
Publicação
-
02/05/2015 00:00
Publicação
-
29/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/04/2015 00:00
Mero expediente
-
17/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2015 00:00
Petição
-
07/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/04/2015 00:00
Mero expediente
-
30/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2015 00:00
Petição
-
05/02/2015 00:00
Publicação
-
02/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/01/2015 00:00
Mero expediente
-
23/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
12/01/2015 00:00
Petição
-
13/09/2014 00:00
Publicação
-
10/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2014 00:00
Mero expediente
-
05/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2014 00:00
Petição
-
30/08/2014 00:00
Publicação
-
27/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/08/2014 00:00
Mero expediente
-
14/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2014 00:00
Petição
-
30/07/2014 00:00
Petição
-
04/06/2014 00:00
Mero expediente
-
02/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
02/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
26/05/2014 00:00
Petição
-
16/05/2014 00:00
Publicação
-
13/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2014 00:00
Mero expediente
-
08/05/2014 00:00
Publicação
-
08/05/2014 00:00
Publicação
-
07/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2014 00:00
Petição
-
07/05/2014 00:00
Petição
-
05/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/05/2014 00:00
Petição
-
28/04/2014 00:00
Mero expediente
-
28/04/2014 00:00
Mero expediente
-
14/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2014 00:00
Publicação
-
11/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
11/04/2014 00:00
Expedição de Termo
-
11/04/2014 00:00
Documento
-
09/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/04/2014 00:00
Reforma de decisão anterior
-
08/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2014
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8005831-60.2022.8.05.0274
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Jane Araujo Lima Santos
Advogado: Luciano Goncalves Olivieri
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/05/2022 12:05
Processo nº 8074742-05.2024.8.05.0000
Joao Mota de Carvalho
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Tonia Andrea Inocentini Galleti
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/12/2024 14:09
Processo nº 8007650-46.2020.8.05.0001
Marcos Jose Santana
Maria Nanci Pereira Guedes Santana
Advogado: Cristiano Patrocinio dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/01/2020 14:45
Processo nº 0500412-31.2014.8.05.0271
Defensoria Publica do Estado da Bahia
Andrade Galvao Engenharia LTDA
Advogado: Betania Rocha Rodrigues
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/09/2025 10:52
Processo nº 8004444-59.2025.8.05.0256
Martelande Pereira Barbosa Marques
Caixa Economica Federal
Advogado: Gisele Ellen de Andrade Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/06/2025 10:59