14/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/07/2025 13:02

Baixa Definitiva
14/07/2025 13:02

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 12:59

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
03/07/2025 20:51

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:49

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 30/06/2025 23:59.
15/05/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 17:52

Conhecido o recurso de ELIANA CARVALHO DA CRUZ - CPF: *44.***.*05-53 (APELANTE) e provido
13/05/2025 17:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 17:51

Conhecido o recurso de ELIANA CARVALHO DA CRUZ - CPF: *44.***.*05-53 (APELANTE) e provido
12/05/2025 18:51

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 18:49

Deliberado em sessão - julgado
06/05/2025 15:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:54

Incluído em pauta para 12/05/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
11/03/2025 16:52

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
25/02/2025 10:36

Retirado de pauta
19/02/2025 20:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:52

Incluído em pauta para 25/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
06/02/2025 16:53

Solicitado dia de julgamento
30/10/2024 11:33

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:17

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:17

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 05:46

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 06:10

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 06:10

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 05:47

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:35

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 01:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:07

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DA CRUZ em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:50

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2024 18:49

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 01:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:19

Publicado Despacho em 25/01/2024.
26/01/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 10:12

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/01/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:42

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:33

Recebidos os autos
16/01/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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