08/09/2025 14:30

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:29

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8055271-34.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR REQUERENTE: FELIPE OLIVEIRA GOMES Advogado(s): NATHASHA GONCALVES NUNES registrado(a) civilmente como NATHASHA GONCALVES NUNES (OAB:BA67946) REQUERIDO: CONDOMINIO MUNDO PLAZA Advogado(s): MARCOS VILLA COSTA (OAB:BA13605) DESPACHO Vistos e etc.

Diante da controvérsia técnica acerca das condições de funcionamento e confiabilidade do decibelímetro utilizado para aferição dos níveis de ruído que ensejaram a aplicação da multa condominial objeto destes autos, e considerando a ausência de conhecimento técnico especializado do juízo para apreciar adequadamente a matéria, com esteio no art. 370 do CPC, faz-se necessária a produção de prova pericial.

Assim, DETERMINO ao cartório que certifique os nomes de peritos engenheiros eletrônicos cadastrados no eg.

TJBA, para posterior nomeação.

Após, façam-se os autos conclusos para DECISÃO. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Salvador/BA, data pelo sistema.

MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS Juiz de Direito (Em exercício por força do Ato Normativo Conjunto nº 21/2025)
09/07/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:23

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
14/09/2023 21:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO MUNDO PLAZA em 29/08/2023 23:59.
14/09/2023 21:04

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA GOMES em 29/08/2023 23:59.
14/09/2023 18:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.
14/09/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 18:42

Publicado Intimação em 21/08/2023.
14/09/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
11/09/2023 13:26

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA GOMES em 06/06/2023 23:59.
09/09/2023 02:45

Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
28/08/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
22/07/2023 07:46

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:07

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 03:29

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 05:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO MUNDO PLAZA em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 12:51

Expedição de carta via ar digital.
05/05/2023 12:48

Expedição de carta via ar digital.
05/05/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:53

Inclusão no Juízo 100% Digital
03/05/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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