13/09/2025 13:19

Decorrido prazo de ARTHUR NUNES GOMES em 09/09/2025 23:59.
12/09/2025 14:33

Expedição de intimação.
12/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 14:01

Desentranhado o documento
12/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Ciencia do MP 8010656_67.2023.8.05.0256
06/09/2025 02:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.
06/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025
02/09/2025 18:46

Decorrido prazo de BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8010656-67.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NATAN PEREIRA DA SILVA Advogado(s): ARTHUR NUNES GOMES registrado(a) civilmente como ARTHUR NUNES GOMES (OAB:BA69773), BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI registrado(a) civilmente como BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI (OAB:BA48022) DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI instaurado(s) a fim de se apurar a prática, em tese, do crime previsto art. 121, §2º, incisos I e IV do CP, fato ocorrido em 17 de agosto de 2023, tendo como acusado(a)(s) NATAN PEREIRA DA SILVA.

O(s) réu(s) NATAN PEREIRA DA SILVA está(ão) preso(s) cautelarmente. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Por se tratar de ação penal complexa, subdivide-se a fundamentação da revisão das cautelares/saneamento em capítulos devidamente identificados, no intuito de externar o entendimento do Juízo de forma mais clara e objetiva possível, ao tempo que propicia efetiva compreensão dos temas abordados e facilita o exercício de eventual impugnação pelas partes porventura irresignadas. 1 - DA REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Considerando a previsão contida no parágrafo único do artigo 316 do CPP, incluído pela Lei n.º 13.964/2019, que alterou a legislação processual para estabelecer a necessidade de o juiz criminal revisar a cada 90 (noventa) dias a permanência dos pressupostos justificadores da manutenção das prisões preventivas dos presos sob sua responsabilidade, passo a análise prioritária dos autos em referência.

Em análise ao caso em debate, verifico que o(s) acusado(s) NATAN PEREIRA DA SILVA foi(ram) preso(s) preventivamente em virtude de decisão judicial exarada por este juízo anteriormente, sendo posteriormente denunciado(s) pela suposta prática do(s) crime(s) previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV do CP.

Em cotejo aos autos, inexiste qualquer alteração fática ou circunstância nova que venha a demonstrar a desnecessidade da medida constritiva imposta, de sorte que se revela imperiosa a manutenção de sua prisão, situação que será novamente avaliada, no prazo legal, ou quando do julgamento meritório.

Com efeito, provada a materialidade delitiva e flagrada a existência de indícios de autoria, a custódia cautelar é necessária em razão do fundado perigo gerado pelo estado de liberdade do(s) agente(s), garantindo-se a ordem pública em razão da periculosidade concreta observada, aliada à real possibilidade de reiteração delitiva e assegurando-se a aplicação da lei penal.

Ademais, não se afiguram adequadas e suficientes a decretação das medidas cautelares elencadas nos incisos do art. 319 do CPP.

Sendo assim, remanescendo presentes os pressupostos e requisitos legais constantes no art. 312 e 313, I, do CPP, MANTENHO, pois, a prisão preventiva do(s) réu(s) NATAN PEREIRA DA SILVA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, MANTENHO a prisão preventiva do(s) réu(s) NATAN PEREIRA DA SILVA.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, data da assinatura eletrônica. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito Designado
01/09/2025 16:20

Expedição de intimação.
01/09/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
29/08/2025 10:39

Mantida a prisão preventida
28/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:51

Expedição de intimação.
27/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 19:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Ciencia de decisão 8010656_67.2023.8.05.0256
24/08/2025 04:51

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025 04:51

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 12:51

Decorrido prazo de ARTHUR NUNES GOMES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/08/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 12:01

Expedição de intimação.
21/08/2025 11:37

Expedição de intimação.
21/08/2025 09:31

Proferida Sentença de Pronúncia
19/08/2025 17:59

Juntada de informação
12/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:51

Juntada de Petição de alegações finais
11/08/2025 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2025 18:59

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente
18/07/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
17/07/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:31

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 17/07/2025 13:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
17/07/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
11/07/2025 15:18

Juntada de Petição de ciencia MP ato ordinatorio_8010656_67.2023.8.05.
11/07/2025 12:51

Juntada de Informações
10/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
07/07/2025 14:44

Juntada de Informações
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 1ª Vara de Execuções Penais e Júri Av.

Pres.

Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45990-904, Fone: (73) 3292-8941, Teixeira de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010656-67.2023.8.05.0256 Classe: Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): REU: NATAN PEREIRA DA SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

GUSTAVO ÇVARGAS QUINAMO, designo audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 17/07/2025 às 13:30 horas.

Tendo em vista que a audiência designada acontecerá na forma virtual, através do Lifesize, informo link de acesso: https://call.lifesezecloud.com/200633, extensão 200633.

Expeça-se Mandados de intimação e demais documentos de necessários. Teixeira de Freitas-BA, 4 de julho de 2025 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

Jose Rodrigues dos Santos Junior Técnico Judiciário
04/07/2025 17:46

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:45

Juntada de petição inicial
04/07/2025 17:40

Mandado devolvido Cancelado
04/07/2025 17:39

Mandado devolvido Cancelado
04/07/2025 17:04

Juntada de Informações
04/07/2025 17:01

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:58

Juntada de Informações
04/07/2025 16:55

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:48

Juntada de Informações
04/07/2025 16:45

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:38

Expedição de intimação.
04/07/2025 16:33

Expedição de intimação.
04/07/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 16:30

Expedição de intimação.
04/07/2025 16:30

Expedição de intimação.
04/07/2025 16:30

Expedição de intimação.
04/07/2025 16:30

Expedição de intimação.
04/07/2025 16:27

Expedição de intimação.
04/07/2025 16:24

Expedição de intimação.
04/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:18

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 17/07/2025 13:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
03/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:40

Juntada de Petição de 8010656_67.2023.8.05.0256_Ciencia de decisão _1_
09/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:00

Expedição de intimação.
08/04/2025 09:07

Mantida a prisão preventida
06/03/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Documento_1
28/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:21

Expedição de intimação.
21/11/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação DO MP
19/11/2024 14:58

Expedição de intimação.
19/11/2024 14:58

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:05

Mantida a prisão preventida
31/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:56

Juntada de Petição de CIENTE DO MP
04/07/2024 11:27

Expedição de intimação.
21/06/2024 16:26

Mantida a prisão preventida
17/04/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação DO MP
15/04/2024 11:30

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:56

Expedição de intimação.
11/04/2024 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:50

Expedição de intimação.
25/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:36

Expedição de intimação.
13/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:31

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
01/02/2024 09:22

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:49

Juntada de informação
19/12/2023 15:01

Expedição de citação.
19/12/2023 14:07

Expedição de citação.
19/12/2023 13:33

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:58

Recebida a denúncia contra NATAN PEREIRA DA SILVA - CPF: *45.***.*87-44 (REU)
17/12/2023 11:24

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:43

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/11/2023 08:48

Juntada de Petição de DENUNCIA
30/10/2023 16:30

Juntada de Petição de documentação
19/10/2023 14:23

Expedição de intimação.
19/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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