11/03/2025 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:03

Baixa Definitiva
11/03/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
14/12/2024 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 22:16

Publicado Sentença em 22/11/2024.
25/11/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 15:47

Expedição de sentença.
19/11/2024 16:02

Expedição de sentença.
19/11/2024 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:43

Expedição de despacho.
08/10/2024 17:27

Expedição de ofício.
08/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:01

Expedição de ofício.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8040862-87.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ruy Leal De Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8040862-87.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificação de Incentivo] Reclamante: AUTOR: RUY LEAL DE OLIVEIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a manutenção do teto de 20 (vinte) salários mínimos para pagamento de RPV aplica-se para pessoas em condição de benefício da isenção de Imposto de Renda em razão de portar doença grave, com a comprovação da enfermidade da parte autora no ID 422337127, a teor do artigo 1º, §4º da Lei estadual nº 14.260/2020 c/c o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7713/88, determino à Secretaria que expeça-se ofício de RPV no valor de R$ 28.240,00 (vinte e oito mil duzentos e quarenta reais).

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
12/09/2024 19:25

Expedição de despacho.
12/09/2024 19:25

Expedição de RPV.
12/07/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8040862-87.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ruy Leal De Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8040862-87.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificação de Incentivo] Reclamante: AUTOR: RUY LEAL DE OLIVEIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a manutenção do teto de 20 (vinte) salários mínimos para pagamento de RPV aplica-se para pessoas em condição de benefício da isenção de Imposto de Renda em razão de portar doença grave, com a comprovação da enfermidade da parte autora no ID 422337127, a teor do artigo 1º, §4º da Lei estadual nº 14.260/2020 c/c o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7713/88, determino à Secretaria que expeça-se ofício de RPV no valor de R$ 28.240,00 (vinte e oito mil duzentos e quarenta reais).

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
04/06/2024 18:48

Expedição de despacho.
04/06/2024 14:57

Expedição de sentença.
04/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
19/03/2024 19:16

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:58

Decorrido prazo de RUY LEAL DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
23/11/2023 23:50

Publicado Sentença em 26/10/2023.
23/11/2023 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:47

Expedição de sentença.
25/10/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:30

Homologado o pedido
06/10/2023 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
05/10/2023 17:25

Conclusos para julgamento
05/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:47

Juntada de Certidão
13/05/2023 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 15:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/04/2023 14:02

Expedição de sentença.
11/04/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 12:14

Expedição de citação.
30/03/2023 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2023 10:15

Conclusos para julgamento
15/07/2022 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
10/07/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:48

Expedição de citação.
01/04/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:13

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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