26/07/2025 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 07:19

Juntada de Alvará
21/07/2025 07:19

Juntada de Alvará
16/07/2025 05:59

Juntada de Certidão
09/07/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:48

Expedido alvará de levantamento
08/07/2025 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/03/2025 23:59.
30/01/2025 20:37

Expedição de ofício.
30/01/2025 08:13

Expedição de RPV.
29/01/2025 21:26

Juntada de Certidão
29/01/2025 21:20

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8044862-67.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Antonio Cerqueira Procurador: Flavia Dos Santos Cerqueira Advogado: Vicente Oliveira Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA17189) Procurador: Flavia Dos Santos Cerqueira Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Ananda Atman Azevedo Dos Santos Chaves (OAB:BA19446) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8044862-67.2021.8.05.0001 Parte Autora: ANTONIO CERQUEIRA Parte Ré: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Ciente acerca do óbito do autor.

Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 90 dias, na forma requerida no id 452517066.

Salvador, 12 de julho de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
25/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:13

Concedida a substituição/sucessão de parte
20/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 07:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:10

Publicado Intimação em 17/07/2024.
22/07/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
22/07/2024 14:10

Publicado Intimação em 17/07/2024.
22/07/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 01:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:19

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão
09/06/2024 01:24

Publicado Intimação em 07/06/2024.
09/06/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
09/06/2024 01:23

Publicado Intimação em 07/06/2024.
09/06/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8044862-67.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Antonio Cerqueira Procurador: Flavia Dos Santos Cerqueira Advogado: Vicente Oliveira Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA17189) Procurador: Flavia Dos Santos Cerqueira Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Ananda Atman Azevedo Dos Santos Chaves (OAB:BA19446) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8044862-67.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANTONIO CERQUEIRA Advogado(s): VICENTE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA17189) INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (OAB:BA19446) DECISÃO RPV e alvará expedidos em benefício do advogado da parte autora, extinguindo a execução em relação a esta verba, conforme sentença proferida no ID nº 429056999 e alvará coligido ao ID nº 430050009.

Foi determinada a expedição de precatório em favor da parte exequente (ID's nº 386249581 e 355433907).

A parte foi intimada a preencher o formulário respectivo (ID nº 420382907), conforme art. 3º, §7º, do Decreto Judiciário nº 106, de 28 de fevereiro de 2023.

Ela o colacionou no ID nº 421499699.

Suspendo o arquivamento dos autos e reitero a determinação deexpedição de precatório em favor da parte exequente, como determinado nos ID's nº 386249581 e 355433907, uma vez que juntado o formulário de ID nº 420382907.

Aguarde-se o pagamento do precatório.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de abril de 2024.

Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
04/06/2024 21:09

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:08

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CERQUEIRA em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 23/04/2024.
26/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
26/04/2024 01:26

Publicado Intimação em 23/04/2024.
26/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 11:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CERQUEIRA em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 22:03

Publicado Intimação em 14/03/2024.
15/03/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
15/03/2024 22:03

Publicado Intimação em 14/03/2024.
15/03/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:18

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
09/02/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 09:57

Juntada de Alvará
05/02/2024 09:56

Juntada de Alvará
30/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:59

Expedido alvará de levantamento
29/01/2024 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 10:58

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
20/01/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
21/12/2023 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
18/11/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
14/11/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:04

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:40

Expedição de Ofício.
19/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
02/06/2023 23:00

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/05/2023 23:59.
02/06/2023 23:00

Decorrido prazo de ANTONIO CERQUEIRA em 22/05/2023 23:59.
13/05/2023 02:46

Publicado Intimação em 11/05/2023.
13/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
13/05/2023 02:46

Publicado Intimação em 11/05/2023.
13/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
10/05/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 05:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:45

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:45

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2023 11:14

Conclusos para despacho
26/12/2022 01:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/12/2022 23:59.
14/12/2022 18:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/09/2022 23:59.
12/12/2022 18:01

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/11/2022 23:59.
06/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 06:37

Publicado Despacho em 24/10/2022.
03/12/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
30/11/2022 04:13

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/11/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
03/11/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 12:40

Expedição de despacho.
27/10/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:13

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:48

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:43

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/08/2022 23:59.
22/08/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 21:33

Publicado Despacho em 29/07/2022.
19/08/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
28/07/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:06

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 07:30

Publicado Despacho em 22/06/2022.
27/06/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
21/06/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:52

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:49

Recebidos os autos
20/06/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/11/2021 12:59

Decorrido prazo de ANTONIO CERQUEIRA em 04/11/2021 23:59.
10/11/2021 12:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/11/2021 23:59.
10/11/2021 10:25

Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2021 05:51

Publicado Intimação em 03/11/2021.
10/11/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 11:15

Juntada de Petição de contra-razões
09/11/2021 11:14

Juntada de Petição de contra-razões
28/10/2021 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 02:44

Publicado Sentença em 07/10/2021.
27/10/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 18:21

Juntada de Petição de apelação
23/10/2021 19:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/08/2021 23:59.
15/10/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:43

Juntada de Petição de apelação
06/10/2021 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 22:55

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2021 15:20

Conclusos para despacho
14/09/2021 15:19

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 01:48

Publicado Despacho em 16/08/2021.
18/08/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
13/08/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:23

Conclusos para despacho
30/07/2021 14:24

Juntada de Petição de réplica
26/07/2021 23:23

Publicado Intimação em 14/07/2021.
26/07/2021 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
13/07/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 15:55

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 06:58

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/07/2021 23:59.
30/06/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 19:49

Publicado Intimação em 09/06/2021.
19/06/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
09/06/2021 02:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2021 19:25

Decorrido prazo de ANTONIO CERQUEIRA em 14/05/2021 23:59.
09/05/2021 21:20

Publicado Decisão em 06/05/2021.
09/05/2021 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
07/05/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 20:36

Mandado devolvido Positivamente
05/05/2021 06:25

Expedição de Mandado.
05/05/2021 06:25

Expedição de Mandado.
04/05/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 18:31

Expedição de decisão.
04/05/2021 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2021 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2021 14:13

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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